ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMIM

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 098/2018 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA N.º 021/2018 DISPOSITIVO LEGAL: INCISO V E VI, DO ARTIGO 24, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DATA DA RATIFICAÇÃO: 24/10/2018

MUNICÍPIO DE LAMIM/MG – PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 098/2018 – MODALIDADE DISPENSA Nº 021/2018. O Município de Lamim, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos inciso IV e V, do artigo 24, combinado com o artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, quais sejam, IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

V- quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a contratação da empresa TALLES EDUARDO COSTA ALVES LADEIRA EIRELI para prestação de serviços de 62 (sessenta e dois) plantões médicos, para o período de 31 (trinta e um dias), cujos plantões deverão ser prestados, junto ao Hospital Divino Espírito Santo, sendo o valor de cada plantão R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais) e valor total de R$46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos).

 

MARCO ANTÔNIO DE ASSIS.

Prefeito Municipal,

 


Publicado por:
Emerson Luiz Serafim
Código Identificador:15424E13