ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Câmara Municipal de Cachoeira Dourada

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROJETO DE LEI 970 / 2025

PROJETO DE LEI 970 / 2025

 

“Dá denominações aos espaços públicos municipais e dá outras providências”

 

A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, considerando o disposto no inciso XII, do art. 86, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica denominado “QUADRA 01 DE BEACH TENNIS – ARTÊMIO BERNARDES DA SILVA”.

Art.2º Fica denominado “QUADRA 02 DE BEACH – JOSUÉ ALVES DE SOUZA” (CHIMBA).

Art.3º Fica denominado “QUADRA DE PETECA – JOANA DARC SOUZA” (JOANA TICARICA).

Art.4º Fica denominado “PISCINA DA FISIOTERAPIA – SENHOR LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES”.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 16 dias de agosto de 2023; 233º da Inconfidência Mineira, 202º da Independência do Brasil, 135º da República, e 62º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

 

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rayan Silva Fernandes de Brito
Código Identificador:1581E64F