ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROJETO DE LEI 970 / 2025
“Dá denominações aos espaços públicos municipais e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, considerando o disposto no inciso XII, do art. 86, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “QUADRA 01 DE BEACH TENNIS – ARTÊMIO BERNARDES DA SILVA”.
Art.2º Fica denominado “QUADRA 02 DE BEACH – JOSUÉ ALVES DE SOUZA” (CHIMBA).
Art.3º Fica denominado “QUADRA DE PETECA – JOANA DARC SOUZA” (JOANA TICARICA).
Art.4º Fica denominado “PISCINA DA FISIOTERAPIA – SENHOR LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES”.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 16 dias de agosto de 2023; 233º da Inconfidência Mineira, 202º da Independência do Brasil, 135º da República, e 62º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rayan Silva Fernandes de Brito
Código Identificador:1581E64F