ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.442, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a estabilidade aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Muriaé”.

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO o o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, artigo 25, §9º da Lei nº 3.824/2009 e artigo 35, § 8, da Lei nº 4.723/2014;

 

CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 068/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica concedida a estabilidade aos servidores abaixo nominados, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal, art. 25, §9º da Lei nº 3.824/2009 e artigo 35, § 8, da Lei nº 4.723/2014:

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

RETROATIVO A 03/05/2026

 

7957-1

Fabiana Cristina da Cunha Dalmonech

Aux. Serviço Escolar

03/05/2023

7402-3

Renata Lacerda Ferreira

Aux. Serviço Escolar

03/05/2023

 

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a maio de 2026.

 

Muriaé-MG, 18 de setembro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Luana Bittencourt Cardoso de Melo
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