ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI 006/2016 - REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES

LEI Nº 006/2016

 

“Dispõe sobre reajuste geral dos servidores públicos e dá outras providências”

 

A Câmara Municipal de Divinésia aprovou e o Prefeito Municipal de Divinésia, MG, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder, aos servidores públicos, do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta, a correção de todos os vencimentos e gratificações vigentes, no percentual 5,94% (cinco vírgula noventa e quatro por cento).

 

Art. 2º O percentual disposto no artigo 1º da lei é extensivo aos proventos e pensões pagas pelos cofres públicos municipais correspondentes aos cargos e categorias contempladas.

 

Art. 3º Os percentuais ora concedidos se aplicam à remuneração das categorias a seguir relacionadas:

 

Agente Administrativo E 10

Agente Comunitário de Saúde E 03

Agente Epidemiológico E 05

Assistente Administrativo E 05

Assistente de Administração E-07

Auxiliar de Laboratório E-03

Auxiliar Administrativo E-03

Auxiliar de Consultório Dentário E-06

Auxiliar de Enfermagem E-05

Auxiliar de Escritório Geral E-07

Auxiliar de Farmácia E-06

Chefe de Departamento CC 05

Chefe de Divisão CC 04

Chefe de Sessão CC 06

Chefe de Dep. Manutenção CC 04

Dentista E-13

Diretor Escola E-11

Enfermeiro E-13

Farmacêutico Bioquímico E-16

Mecânico E-07

Médico E-17

Motorista E-07

Oficial Administrativo E-11

Op. Máquina Retroescavadeira E-07

Op. Máquina Agrícola E-07

Op. Máquina Motoniveladora E-07

Operador de Usina de Lixo E-05

Operário 1 E-05

Pedreiro E-09

Procurador Geral CC 01

Supervisora Pedagógica E-10

Técnico de Enfermagem E-05

Tecnólogo em Meio Ambiente CC 04

Tesoureira E-11

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros aplicar-se-ão a partir de então.

 

Divinésia – MG,20 de setembro de 2016.

 

ANTONIO GERALDO ALVES.

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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