ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.061/2019

LEI N.º 4.061/2019.

 

Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida no Município de Ribeirão das Neves.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Valorização da Vida, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro.

Art. 2º A Semana a que se refere o art. 1º desta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.

Art. 3º A Semana Municipal de Valorização da Vida deverá ser finalizada com a “Caminhada pela Vida”, no último domingo do mês de setembro, contando com a participação de representantes dos Poderes Executivos e Legislativo e dos diversos segmentos da sociedade civil.

Art. 4º A Semana Municipal de Valorização da Vida tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida em relação ao aumento do índice de suicídios.

Parágrafo único. A Semana Municipal de Valorização da Vida tem como diretrizes:

I - alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, utilizando veículos de comunicação de acesso à população;

II - promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;

III - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ribeirão das Neves/MG, 28 de Novembro de 2019.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Karina Monteiro da Silva
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