ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO
Comisão de Licitação
COMISÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE RESULTADO DE NÃO CREDENCIAMENTO - 3º CICLO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº. 019/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 07/2025
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, com tipo societário de sociedade limitada unipessoal previsto no art. 1.052, § 2º, da Lei Federal nº 10.406/2002, para a contratação, paralela e não excludente, de profissionais médicos(a) e enfermeiros(a) generalistas para prestação de serviços de plantões presenciais de 12 horas, de profissionais médicos(a) generalistas para atendimento ao programa Estratégia Saúde da Família em Unidades Básicas de Saúde nas Comunidades da Zona Rural, nos Distritos e na Sede do Município, visando assegurar, especialmente, a assistência à saúde na rede de Atenção Básica do Município de Cônego Marinho, organizada e integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS, e de profissional médico(a), pessoa física ou jurídica, com RQE em medicina do trabalho para a realização de perícias em caso de afastamentos do trabalho por motivo de saúde, para admissão e/ou demissão e para readaptação/reajuste funcional dos servidores públicos municipais, como política de atenção à saúde do servidor.
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Cônego Marinho-MG – Portal Eletrônico: bnc.org.br, reuniram-se a Agente de Contratação/Pregoeira Berenice Alves Barbosa e a Equipe de Apoio Pollyane Borges Gomes Niz para a análise do 3º (terceiro) ciclo de realização de credenciamento referente ao processo licitatório em epígrafe. Iniciados os trabalhos, a Pregoeira abriu a sessão (plataforma) e procedeu com a verificação do credenciamento e/ou recebimento das propostas dos interessados, conforme previsto no Edital. Constatou-se o não comparecimento de proponentes interessados em participar da presente licitação por meio eletrônico e, consequentemente, não houve apresentação de propostas ou documentos de habilitação para o objeto do certame, caracterizando, desta forma, a licitação deserta no 3º (terceiro) ciclo. Diante do exposto, e em conformidade com o disposto no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos a Pregoeira declarou o resultado como LICITAÇÃO DESERTA NA ABERTURA DO 3º CICLO. Decidiu-se, ainda, que o procedimento será encaminhado à autoridade superior para as providências cabíveis dentro dos requisitos legais. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às nove horas e trinta minutos e a presente ata será publicada no Diário Oficial do Municípios Mineiros – AMM.
Cônego Marinho MG, 09 de junho de 2026.
BERENICE ALVES BARBOSA
Agente de Contratação e Pregoeira
POLLYANE BORGES GOMES NIZ
Equipe de Apoio
Publicado por:
Pollyane Borges Gomes Niz
Código Identificador:15CB6744