ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Divisão de Licitação
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratificação do Prefeito Municipal
11/08/2026
Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026, Processo Licitatório nº 097/2026 – Objeto é a Contratação de empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, em regime de monopólio natural e com prestação regulada, para fins de fornecimento contínuo de energia elétrica à unidade do Hospital Municipal de Prata, compreendendo a formalização, manutenção e execução dos instrumentos contratuais aplicáveis ao atendimento da unidade consumidora junto à concessionária competente, notadamente o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e o Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER, com vistas a assegurar a continuidade, regularidade e segurança do abastecimento indispensável à prestação dos serviços públicos de saúde. Contratante: Município de Prata – MG – Contratada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16.
O Prefeito do Município do Prata, Marcel Vieira Rodrigues da Cunha no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o Ato da Agente de Contratação e Equipe de Apoio.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roseane Alves Gonzaga
Código Identificador:15CF9FA5