ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do:Secretário Municipal de Fazenda.
CONTRATADA: BANCO BRADESCO SA, inscrito no CNPJ: 60.746.948/0001-12
OBJETO: PRESTAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS VALORES ARRECADADOS, COM EXTENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS A TODOS PONTOS DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS.
Fundamentação Legal: A alteração em questão possui natureza dilatória e fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Cláusula Décima Sétima do contrato nº 152/2022. O reajuste contratual previsão legal no inciso XI do art. 40, cumulado com o inciso III, art. 55 e § 8º do art. 65, todos da Lei nº 8.666/93 e ainda, conforme previsão constante na Cláusula Oitava do Contrato nº 152/2022;
OBJETO DO TERMO ADITIVO:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DO VALOR
Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor total e unitário do item 01 do Contrato nº 152/2022, ao percentual de 3,764930%
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 152/2022, por 12 (doze) meses, a partir de 18 de outubro de 2026, ATÉ 18 DE OUTUBRO DE 2027, bem como renovado o saldo atualizado para referido período.
DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026
VALOR TOTAL: R$ 13.243,06 (Treze mil duzentos e quarenta e três reais e seis centavos)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Fazenda, Sr. William Machado
CONTRATADA: Sr. João Segundo da Costa Neto, CPF: 24X.XXX.XXX-72 e ID 60.XXX.X15 SSP/SP eSra. Eliete Maria Martins de Souza, CPF: 29X.XXX.XXX-71 e ID: 22X.XXX.X54 SSP/SP
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/09/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:160C70D0