ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
Prefeitura Municipal de Paracatu/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 4.053, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.991, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a denominação da Creche Municipal Alcides Lopes.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1°. O caput do artigo 1º da Lei Municipal n° 3.991, de 21 de julho de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°. Fica denominado de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEl) Alcides Lopes, a CMEI localizado na Rua Joaquim Brochado, n° 880, no Bairro São Sebastião.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 25 de novembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Torres Caixeta
Código Identificador:16196607