ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
Licitação
LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE LICITANTES
NOTIFICAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE LICITANTES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2026
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais, insumos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e equipamentos médico-hospitalares, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
A Prefeitura Municipal de Eugenópolis, por intermédio do Pregoeiro designado pela Portaria nº 056/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando as deliberações registradas em ata na sessão pública realizada no dia 30 de janeiro de 2026, vem, por meio desta, NOTIFICAR E CONVOCAR as empresas participantes do Pregão Presencial nº 003/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais, insumos, EPIs e equipamentos médico-hospitalares destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para comparecimento à continuação da sessão pública, que ocorrerá conforme segue:
Data: 06 de fevereiro de 2026
Horário: 09h00min
Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Eugenópolis/MG – Praça Ângelo Rafael Barbuto, nº 58, Centro, Eugenópolis/MG.
FINALIDADE DA SESSÃO
A sessão destina-se à reabertura da etapa competitiva de lances, restrita aos itens cujos preços vencedores não tiveram a exequibilidade comprovada na sessão anterior, conforme consignado em ata.
Durante a nova sessão, o Pregoeiro procederá à reclassificação das propostas e à retomada da disputa apenas entre os licitantes remanescentes habilitados para cada item, observadas as condições do edital e os princípios da isonomia e competitividade.
Nos termos do art. 59, §2º, da Lei nº 14.133/2021, os licitantes que vierem a se sagrar vencedores de novos itens deverão comprovar a exequibilidade dos preços ofertados caso o valor proposto seja igual ou superior a 50% do preço estimado constante do Termo de Referência, devendo apresentar, na própria sessão, documentação comprobatória idônea que demonstre a viabilidade da proposta.
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS POR NÃO COMPROVAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE
Conforme consta da ata da sessão de 30/01/2026, foram desclassificadas as propostas referentes aos itens em que não foi comprovada a exequibilidade dos preços, ficando as respectivas empresas impedidas de participar novamente da disputa em relação a tais itens, conforme o disposto no art. 59, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
As desclassificações ocorreram da seguinte forma:
|
EMPRESA |
ITENS DESCLASSIFICADOS |
|
ALMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ME |
159, 163, 211, 230 |
|
Z E S COMERCIAL LTDA |
46, 118, 120, 246, 247 |
|
3RL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA |
138 |
|
ODOMEDI COM. REP. LTDA |
33, 212, 213 |
Assim, as empresas acima poderão participar da reabertura de lances somente nos itens em que suas propostas permanecem válidas e classificadas.
INTENÇÕES DE RECURSO
Conforme deliberado em ata, as intenções de recurso pendentes poderão ser apresentadas até a sessão do dia 06/02/2026, ocasião em que se encerrará o prazo de manifestação, passando então a fluir o prazo para apresentação das razões e contrarrazões, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A ausência de comparecimento na data e horário designados será interpretada como renúncia ao direito de participar das etapas subsequentes do certame, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos.
Eugenópolis/MG, 02 de fevereiro de 2026.
ARTHUR COSTA DE SÁ
Pregoeiro – Portaria nº 056/2025
Prefeitura Municipal de Eugenópolis/MG
Publicado por:
Ivone Aparecida da Cruz
Código Identificador:16260372