ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

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LEI MUNICIPAL Nº 2.827/2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.827/2026

 

Institui como data comemorativa no Município o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop no município de Pirapora/MG.

 

O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica instituído no calendário municipal o Dia Municipal do Hip Hop a ser comemorado no dia 12 de novembro.

 

Parágrafo único – Na semana que for comemorada a data prevista no caput deste artigo será comemorada a Semana do Hip Hop.

 

Art. 2.º A data comemorativa instituída por essa Lei prevê a valorização do Hip Hop em todas suas manifestações culturais e elementos artísticos, como breaking, grafite, rap, MC e DJ, e tem por objetivos:

 

I – Promover eventos, palestras e materiais para difusão da cultura e formação artística e profissional sobre a manifestação cultural tratada;

II – Estimular a formação da juventude sobre a manifestação cultural;

III – Difundir as manifestações culturais tratadas que acontecem no Município; e

IV – Incentivar a ocupação dos espaços públicos.

 

Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.827/2026

 

Sanciono a presente Lei. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG, 11 de maio de 2026.

  

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:16351148