ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.827/2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.827/2026
Institui como data comemorativa no Município o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop no município de Pirapora/MG.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído no calendário municipal o Dia Municipal do Hip Hop a ser comemorado no dia 12 de novembro.
Parágrafo único – Na semana que for comemorada a data prevista no caput deste artigo será comemorada a Semana do Hip Hop.
Art. 2.º A data comemorativa instituída por essa Lei prevê a valorização do Hip Hop em todas suas manifestações culturais e elementos artísticos, como breaking, grafite, rap, MC e DJ, e tem por objetivos:
I – Promover eventos, palestras e materiais para difusão da cultura e formação artística e profissional sobre a manifestação cultural tratada;
II – Estimular a formação da juventude sobre a manifestação cultural;
III – Difundir as manifestações culturais tratadas que acontecem no Município; e
IV – Incentivar a ocupação dos espaços públicos.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI MUNICIPAL Nº 2.827/2026
Sanciono a presente Lei. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 11 de maio de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:16351148