ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
ACORDO DE COOPERAÇÃO 06/2024
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Extrato de Termo de Cooperação. SEI nº 0000069-73.2024.6.13.8100. Termo de Cooperação. Acordo de Cooperação nº 06/2024 - TER/MG. Parte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Parte: Prefeitura Municipal de Inimutaba. Objeto: cooperação entre os partícipes visando atividades inerentes à Justiça Eleitoral, no âmbito dos respectivos municípios, para os procedimentos afetos à eleições, promoção da acessibilidade, operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, bem como para os procedimentos de auxílio no preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE - por meio da ferramenta "Título Net" ou por sistema que venha a substituí-la, e na utilização dos serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação inicia-se em 08/04/2024 e encerra-se em 08/05/2024. Valor: Não acarretará despesas diretas aos partícipes. Curvelo, 3 de abril de 2024. Pedro Fernandes Alonso Pereira - Juiz Eleitoral Substituto da 100ª ZE.
EMERSOMM DANEZZI -
Prefeito Municipal de Inimutaba.
Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:16559C9C