ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.454, DE 23 DEZEMBRO DE 2020.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N 2.227 de 22 de NOVEMBRO de 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os anexos da Lei Municipal n 2.227 de 22 de novembro de 2017, ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem anexo a esse instrumento normativo, em conformidade com a Lei Municipal 2.445/2020 que instituiu a LOA para o exercício de 2021.

 

Art. 2º Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021 – Lei Municipal 2.445/2020.

 

Ouro Branco, 23 de dezembro de 2020.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:16A08F72