ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 176 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.3204

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$171.822,25 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 171.822,25

02

01

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 3

04.122.0001.4072.0000

MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

500,00

 

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

Ficha: 4

04.122.0001.4072.0000

MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

500,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

02

02

CULTURA

Ficha: 6125

13.392.0002.4167.0000

MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

2.100,00

 

3.3.90.93.03

Outras Indenizações e Restituições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

06

03

BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE

Ficha: 223

10.302.0006.4183.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE FORA DOMICILIO -TFD

10.000,00

 

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

09

02

DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS

Ficha: 492

15.451.0013.3010.0000

OBRAS DE MELHORIA CALCAMENTO.ASFALTO.PONTE

8.100,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

Ficha: 495

15.451.0013.3058.0000

OBRAS REF. AMPL. E MANUT. EM PROPRIOS MUNICIPAIS

30.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

02

02

CULTURA

Ficha: 6123

13.392.0002.4167.0000

MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

364,91

 

3.3.90.93.03

Outras Indenizações e Restituições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

716

Transf.Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Se

tores da Cultura

 

000

Transf.Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Se

tores da Cultura

 

0

Não se Aplica

 

 

034

TRANSF SETOR CULT.-LC195/22 D. SETORES

 

 

000

TRANSF SETOR CULT.-LC195/22 D. SETORES

 

 

Ficha: 6124

13.392.0002.4167.0000

MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

257,34

 

3.3.90.93.03

Outras Indenizações e Restituições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

715

Transf.Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisua

l

 

000

Transf.Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisua

l

 

0

Não se Aplica

 

 

033

TRANSF SETOR CULT.-LC195/22 AUDIOVISUAL

 

 

000

TRANSF SETOR CULT.-LC195/22 AUDIOVISUAL

 

 

02

06

02

BLOCO ATENCAO BASICA

Ficha: 171

10.301.0006.4160.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES

50.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gove

rno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gove

rno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

02

08

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 623

12.122.0008.4002.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO

70.000,00

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 120.622,25

Fontes de Recurso

500

000

Recursos não Vinculados de Impostos

70.000,00

621

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

50.000,00

715

000

Transf.Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual

257,34

716

000

Transf.Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura

364,91

 

02

03

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 65

28.846.0000.0001.0000

PRECATORIOS SENTENCAS TRABALHISTAS E JUDICIAIS

-8.100,00

 

3.1.90.91.00

Sentenças Judiciais

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

05

04

GESTAO ADMINISTRATIVA,ENGENHARIA TRANSP.E TRANSITO

Ficha: 129

15.452.0015.4193.0000

MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E ENGENHARIA

-2.100,00

 

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha: 129

15.452.0015.4193.0000

MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E ENGENHARIA

-500,00

 

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

05

04

GESTAO ADMINISTRATIVA,ENGENHARIA TRANSP.E TRANSITO

Ficha: 129

15.452.0015.4193.0000

MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E ENGENHARIA

-500,00

 

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

06

02

BLOCO ATENCAO BASICA

Ficha: 161

10.301.0006.3041.0000

CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMAS UNIDADES DE SAU

-10.000,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

09

02

DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS

Ficha: 508

15.452.0013.4103.0000

MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL

-30.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:16A5F639