ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2025 E 119/2025 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 2º termo aditivo aos contratos nº 118/2023 e 119/2023, referente ao Processo Licitatório nº 163/23 Pregão Presencial nº 080/2023, entre o Município de Brazópolis e as empresas: Contrato nº 118/2023: empresa TELEFONICA BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, com sede Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1376, 16º andar, Cidade das Monções, CEP: 04571-000, São Paulo/SP. O presente Termo Aditivo tem por objetivo as alterações das cláusulas: Cláusula Quarta da Vigência e Clausula Sexta do Valor, atualizando o mesmo pelo índice INPC (ref. Set. 2025), referente ao Contrato nº 118/2023, proveniente do Processo Licitatório nº 163/2023 – Pregão Presencial nº 080/2023 em função do memorando de solicitação apresentado pela Secretaria Municipal de Administração, as quais passam a ter a seguinte redação: CLAUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA: 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 08/11/2025 à 08/11/2026 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato podendo ser prorrogado nos casos e condições definidos na lei 14.133/2021.CLAUSULA SÉTIMA – DO VALOR: 7.1. O valor estimado total para o presente Contrato passará a ser de R$17.417,13 (Dezessete Mil, Quatrocentos e Dezessete Reais e Treze Centavos), sendo o valor mensal de R$1.451,43 (Hum Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta e Três Centavos); Contrato 119/2023 WCTINFO PAPELARIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.614.789/0001-10, com sede na Rua Maria Chaves Borges, nº 12, Bairro Ipê Roxo, CEP: 37.530-000. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 119/2023 proveniente do Processo Licitatório nº 163/2023 – Pregão Presencial nº 080/2023 e a atualização do valor do contrato pelo indice INPC acumulado nos ultimos 12 meses, sendo 5,10% (ref. Set.2025), em função do memorando apresentado pelo Secretário Municipal de Administração, as quais passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA: DO CONTRATO E DO PRAZO: 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 08/11/2025 à 08/11/2026 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser prorrogado nos casos e condições definidos no art. 107 da lei 14.133/2021. CLÁUSULA SÉTIMA: DO VALOR: 7.1- O valor do presente contrato passará a ser de R$ 60.164,76 (Sessenta Mil, Cento e Sessenta e Quatro Reais e Setenta e Seis Centavos), sendo o valor mensal de R$5.013,73 (Cinco Mil, Treze Reais e Setenta e Três Centavos), visando o período de 12 meses. Assinado em 07/11/2025.

 

Brazópolis 10/11/2025.

 

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo.

 


Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:16D808B8