ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 010/PMP/2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/PMP/2020
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA DOMINUS PARA APRESENTAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO EM 21 DE MARÇO DE 2020 NA TRADICIONAL FESTA DE MARÇO DA CIDADE DE PASSABÉM.”
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo nº. 010/PMP/2020, Inexigibilidade de Licitação nº. 003/PMP/2020, conforme parecer jurídico, exarado pela Assessoria/Procuradoria Geral do Município datado de 06/02/2020, para apresentação em local público da Banda DOMINUS no dia 21 de março de 2020. Recurso Orçamentário: 02.09.01.13.392.0473.2097.3.3.90.39.00- Ficha 585. Contratada: DAVIDSON LUIZ DE SOUSA, CNPJ: 21.375.404/0001-30 - Valor Global R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Fundamentação Legal: inciso III do artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.
Passabém-MG, 13 de fevereiro de 2020.
RONALDO AGAPITO SÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edilane Morais da Silva
Código Identificador:16D811B8