ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0185/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/EPP
Processo Licitatório nº 060/2024
Concorrência Eletrônica nº 008/2024
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude, Senhor Sr. JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO, brasileiro, divorciado, portador da C.I. nº M – 6.294.208, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº 696.445.946-49, nos termos da delegação constantes do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA/EPP, CNPJ nº 23.448.209/0001-18, estabelecida na Rua Trinta e Um de dezembro, nº 420 , Bairro Centro, na Cidade de São João da Ponte/MG, doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Carlos Neto Pimenta RG: MG – 13.451.514 e CPF: 088.367.266-90, residente a Rua Trinta e um de dezembro, nº 420, Bairro Distrito Centro, no Município de São João da Ponte, doravante designados respectivamente CONTRATADA, lastreado na Lei Federal 14.133/21 conforme o artigo 124, I, A culminado com o artigo 125, firma o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Clausula Quinta do Contrato Original Terão seus Preços ajustados em razão do desequilíbrio econômico Financeiro, conforme pactuado por meio de termo aditivo do convênio, entre o estado de Minas Gerais através da diretoria de monitoramento de Gestão de Convênios e parcerias. O aditivo em questão será ajustado em 9,11% (nove inteiros e onze centésimos percentuais) do convenio, tendo como referência as tabelas SINAPI Março - 2024/ SETOP - Janeiro – 2024 – norte desonerado/ SUDECAP Outubro - 2023, Desonerado/ Sicro Novo – Janeiro – 2024, Desonerado Região/Mês de Referência (Novos Itens): SIANPI – Junho 2025 – Desonerado/SETOP – Abril – 2025 – Norte Desonerado. Os itens ajustados neste expediente serão os seguintes Itens.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 21 de julho de 2026.
Município de São Francisco
JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO
Contratante
Prime Engenharia e Construções LTDA/EPP
CNPJ nº 23.448.209/0001-18
CARLOS NETO PIMENTA -
CPF: 088.367.266-90
Contratado (a)
TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:16F34855