ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
Setor de Contabilidade
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N° 269 DE 01 DE ABRIL 2026
Crédito Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:
Artigo 1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 592.744,08 (Quinhentos e noventa e dois Mil e setecentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes:
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Ficha |
Funcional Programática |
Valor |
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0020 |
0020 2200.02.0062.0007.3001.15000000000 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DÍVIDAS AJUIZADAS 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais |
1.787,83 |
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0056 |
2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
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0072 |
2600.04.0122.0011.2075.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
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0087 |
2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.847,23 |
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0091 |
2700.04.0122.0014.2076.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS ATIV. ESP., LAZER E TURISMO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
12.000,00 |
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0126 |
0126 2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
45.000,00 |
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0131 |
2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
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0153 |
2821.12.0361.0022.2025.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
8.019,43 |
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0153 |
2821.12.0361.0022.2025.1500000101 – REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0193 |
2823.12.0365.0022.2030.15400001070 – REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
14.159,76 |
|
0195 |
2823.12.0365.0022.2030.15400001070 – REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
3.886,31 |
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0210 |
2910.10.0122.0023.2035.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
2.138,68 |
|
0227 |
2921.10.0301.0024.2039.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
24.787,40 |
|
0229 |
2921.10.0301.0024.2039.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
4.520,21 |
|
0232 |
2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0232 |
2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0232 |
2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0232 |
2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0232 |
2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0232 |
2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
41.404,64 |
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0252 |
2921.10.0301.0024.2043.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
21.330,29 |
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0254 |
2921.10.0301.0024.2043.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
3.651,53 |
|
0260 |
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
5.000,00 |
|
0260 |
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
5.000,00 |
|
0260 |
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
5.000,00 |
|
0260 |
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
55.306,85 |
|
0260 |
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
115.000,00 |
|
0260 |
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
15.000,00 |
|
0260 |
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
1.000,00 |
|
0260 |
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
1.000,00 |
|
0265 |
2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
0302 |
2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
3.863,86 |
|
0304 |
2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
2.561,61 |
|
0308 |
2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
437,67 |
|
0340 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
4.863,86 |
|
0341 |
0341 3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
821,85 |
|
0343 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
592,84 |
|
0384 |
3100.04.0122.0028.2056.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMOSU 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
10.000,00 |
|
0392 |
3100.04.0122.0028.2080.15000000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
894,90 |
|
0455 |
3040.16.0482.0021.1043.15000000000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
10.000,00 |
|
0455 |
3040.16.0482.0021.1043.15000000000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
10.000,00 |
|
0455 |
3040.16.0482.0021.1043.15000000000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
9.113,46 |
|
0455 |
3040.16.0482.0021.1043.15000000000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
8.489,79 |
|
0476 |
2821.12.0361.0022.2025.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
6.048,17 |
|
0477 |
2823.12.0365.0022.2029.15000000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA PRÉ ESCOLA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
12.889,15 |
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0477 |
2823.12.0365.0022.2029.15000000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA PRÉ ESCOLA 3.000,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
3.000,00 |
|
0482 |
2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0482 |
2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0482 |
2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0482 |
2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0482 |
2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0482 |
2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0482 |
2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0482 |
2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0482 |
2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0482 |
2821.12.0361.0022.2022.15000001001 – REM UNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0482 |
2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0482 |
2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
6.327,72 |
|
|
Total |
592.744 |
Artigo 2º: Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes da anulação das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:
|
0005 |
2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0012 |
2200.02.0062.0007.2005.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
592,84 |
|
0012 |
2200.02.0062.0007.2005.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
6.327,72 |
|
0016 |
2200.02.0062.0007.2005.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0019 |
2200.02.0062.0007.3001.15000000000 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DÍVIDAS AJUIZADAS 3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais |
1.787,83 |
|
0025 |
2300.04.0124.0008.2006.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0031 |
2400.04.0123.0009.2007.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMF 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0039 |
2400.04.0129.0009.2083.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR TRIBUTÁRIO 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0045 |
2500.04.0122.0010.1003.15000000000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/ ADMINISTRAÇÃO 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis |
10.000,00 |
|
0046 |
2500.04.0122.0010.1004.15000000000 - REFORMA, AMPL., CONST. E/OU MANUT. PRÉDIO ADMINSTRATIVO 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
10.000,00 |
|
0049 |
2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
20.000,00 |
|
0049 |
2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
15.00,00 |
|
0049 |
2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
12.000,00 |
|
0049 |
2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
45.000,00 |
|
0049 |
2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
20.000,00 |
|
0049 |
2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
9.113,46 |
|
0053 |
2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
8.019,43 |
|
0058 |
2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
8.489,79 |
|
0068 |
2600.04.0122.0011.2012.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEC MUN DE CULTURA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0083 |
2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.847,23 |
|
0083 |
2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
3.000,00 |
|
0083 |
2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.000,00 |
|
0102 |
2810.12.0122.0022.2018.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SME 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0117 |
2.0361.0022.2021.15000000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
12.889,15 |
|
0146 |
2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
14.159,76 |
|
0146 |
2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
3.886,31 |
|
0146 |
2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
6.048,17 |
|
0211 |
2910.10.0122.0023.2035.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0217 |
2910.10.0128.0023.2036.15000001002 - CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO SERVIDORES DA SMS 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
0218 |
2910.10.0128.0023.2036.15000001002 - CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO SERVIDORES DA SMS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
5.000,00 |
|
0219 |
2910.10.0128.0023.2036.15000001002 - CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO SERVIDORES DA SMS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
24.787,40 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
4.520,21 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
21.330,29 |
|
0225 |
2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
3.651,53 |
|
0237 |
2921.10.0301.0024.2040.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
41.404,64 |
|
0237 |
2921.10.0301.0024.2040.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
10.000,00 |
|
0249 |
2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
55.306,85 |
|
0249 |
2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
20.000,00 |
|
0251 |
2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
15.000,00 |
|
0253 |
2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
1.000,00 |
|
0255 |
2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
0257 |
2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0272 |
2921.10.0301.0024.2064.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUN. DE SAÚDE - ACS 115.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
115.000,00 |
|
0279 |
2921.10.0301.0024.2064.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUN. DE SAÚDE - ACS 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0310 |
2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0312 |
2923.10.0304.0026.2063.15000001002 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.138,68 |
|
0312 |
2923.10.0304.0026.2063.15000001002 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.863,86 |
|
0312 |
2923.10.0304.0026.2063.15000001002 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.561,51 |
|
0312 |
2923.10.0304.0026.2063.15000001002 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
437,67 |
|
0324 |
2924.10.0305.0027.2046.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0344 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
4.863,00 |
|
0344 |
3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
821,85 |
|
0366 |
3030.08.0243.0020.2052.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FMDCA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0370 |
3030.08.0243.0020.2053.15000000000 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
0414 |
3200.04.0122.0018.2057.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMAMA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5.000,00 |
|
0419 |
3200.04.0122.0018.2081.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
894,90 |
|
0429 |
3310.04.0122.0035.2095.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMTT 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000 |
|
|
Total |
592.744,08 |
Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Mendes Pimentel, 01 de abril 2026
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2026.
Publicado por:
Aides Soares
Código Identificador:1716392D