ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Setor de Contabilidade

SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N° 269 DE 01 DE ABRIL 2026

Crédito Adicional Suplementar

 

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:

Artigo 1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 592.744,08 (Quinhentos e noventa e dois Mil e setecentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes:

 

Ficha

Funcional Programática

Valor

0020

0020 2200.02.0062.0007.3001.15000000000 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DÍVIDAS AJUIZADAS 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

1.787,83

0056

2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

0072

2600.04.0122.0011.2075.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

0087

2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.847,23

0091

2700.04.0122.0014.2076.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS ATIV. ESP., LAZER E TURISMO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

12.000,00

0126

0126 2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

45.000,00

0131

2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

0153

2821.12.0361.0022.2025.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

8.019,43

0153

2821.12.0361.0022.2025.1500000101 – REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0193

2823.12.0365.0022.2030.15400001070 – REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

14.159,76

0195

2823.12.0365.0022.2030.15400001070 – REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

3.886,31

0210

2910.10.0122.0023.2035.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.138,68

0227

2921.10.0301.0024.2039.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

24.787,40

0229

2921.10.0301.0024.2039.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

4.520,21

0232

2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0232

2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0232

2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0232

2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0232

2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0232

2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

41.404,64

0252

2921.10.0301.0024.2043.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

21.330,29

0254

2921.10.0301.0024.2043.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

3.651,53

0260

2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

5.000,00

0260

2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

5.000,00

0260

2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

5.000,00

0260

2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

55.306,85

0260

2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

115.000,00

0260

2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

15.000,00

0260

2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

1.000,00

0260

2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

1.000,00

0265

2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

0302

2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

3.863,86

0304

2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.561,61

0308

2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

437,67

0340

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.863,86

0341

0341 3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

821,85

0343

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

592,84

0384

3100.04.0122.0028.2056.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMOSU 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

0392

3100.04.0122.0028.2080.15000000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

894,90

0455

3040.16.0482.0021.1043.15000000000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

10.000,00

0455

3040.16.0482.0021.1043.15000000000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

10.000,00

0455

3040.16.0482.0021.1043.15000000000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

9.113,46

0455

3040.16.0482.0021.1043.15000000000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

8.489,79

0476

2821.12.0361.0022.2025.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

6.048,17

0477

2823.12.0365.0022.2029.15000000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA PRÉ ESCOLA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

12.889,15

0477

2823.12.0365.0022.2029.15000000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA PRÉ ESCOLA 3.000,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.000,00

0482

2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0482

2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0482

2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0482

2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0482

2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0482

2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0482

2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0482

2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0482

2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0482

2821.12.0361.0022.2022.15000001001 – REM UNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0482

2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0482

2821.12.0361.0022.2022.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

6.327,72

 

Total

592.744

 

Artigo 2º: Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes da anulação das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:

 

0005

2100.04.0122.0004.2001.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0012

2200.02.0062.0007.2005.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

592,84

0012

2200.02.0062.0007.2005.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

6.327,72

0016

2200.02.0062.0007.2005.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0019

2200.02.0062.0007.3001.15000000000 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DÍVIDAS AJUIZADAS 3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

1.787,83

0025

2300.04.0124.0008.2006.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0031

2400.04.0123.0009.2007.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMF 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0039

2400.04.0129.0009.2083.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR TRIBUTÁRIO 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0045

2500.04.0122.0010.1003.15000000000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/ ADMINISTRAÇÃO 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis

10.000,00

0046

2500.04.0122.0010.1004.15000000000 - REFORMA, AMPL., CONST. E/OU MANUT. PRÉDIO ADMINSTRATIVO 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

10.000,00

0049

2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

0049

2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

15.00,00

0049

2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

12.000,00

0049

2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

45.000,00

0049

2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

0049

2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

9.113,46

0053

2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

8.019,43

0058

2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

8.489,79

0068

2600.04.0122.0011.2012.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEC MUN DE CULTURA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0083

2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.847,23

0083

2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

3.000,00

0083

2700.04.0122.0014.2015.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.000,00

0102

2810.12.0122.0022.2018.15000001001 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SME 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0117

2.0361.0022.2021.15000000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

12.889,15

0146

2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

14.159,76

0146

2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

3.886,31

0146

2821.12.0361.0022.2025.15400000000 - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

6.048,17

0211

2910.10.0122.0023.2035.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0217

2910.10.0128.0023.2036.15000001002 - CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO SERVIDORES DA SMS 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil

5.000,00

0218

2910.10.0128.0023.2036.15000001002 - CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO SERVIDORES DA SMS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

5.000,00

0219

2910.10.0128.0023.2036.15000001002 - CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO SERVIDORES DA SMS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

24.787,40

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.520,21

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

21.330,29

0225

2921.10.0301.0024.2039.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

3.651,53

0237

2921.10.0301.0024.2040.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

41.404,64

0237

2921.10.0301.0024.2040.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

0249

2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

55.306,85

0249

2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

0251

2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

0253

2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.000,00

0255

2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

0257

2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0272

2921.10.0301.0024.2064.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUN. DE SAÚDE - ACS 115.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

115.000,00

0279

2921.10.0301.0024.2064.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUN. DE SAÚDE - ACS 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0310

2923.10.0304.0026.2045.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0312

2923.10.0304.0026.2063.15000001002 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.138,68

0312

2923.10.0304.0026.2063.15000001002 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.863,86

0312

2923.10.0304.0026.2063.15000001002 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.561,51

0312

2923.10.0304.0026.2063.15000001002 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

437,67

0324

2924.10.0305.0027.2046.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0344

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.863,00

0344

3020.08.0244.0020.2050.15000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

821,85

0366

3030.08.0243.0020.2052.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FMDCA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0370

3030.08.0243.0020.2053.15000000000 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

0414

3200.04.0122.0018.2057.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMAMA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

0419

3200.04.0122.0018.2081.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

894,90

0429

3310.04.0122.0035.2095.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMTT 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000

 

Total

592.744,08

 

Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.

 

Mendes Pimentel, 01 de abril 2026

 

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2026.


Publicado por:
Aides Soares
Código Identificador:1716392D