ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.

 

N° DO PROCESSO – 037/2026.

INEXIGIBILIDADE – 015/2026.

 

CONTRATADA:

JOTA QUEST PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRÁFICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.795.734/0001-04, SEDIADA RUA DESEMBARGADOR ASSIS ROCHA, Nº 148 - BELVEDERE, MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30.320-250.

 

R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).

 

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA JOTA QUEST, PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, NAS FESTAS DE SETEMBRO/2026, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FICHA 0950 - 14.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Cívicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos.

 

Francisco Sá/MG, 01 de abril de 2026.

 

ALEX SANDER ROCHA AGUIAR

Agente de Contratação


Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:1721C1A6