ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03605 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40 .945, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03605 de 18 de SETEMBRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40 .945, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.945,00 (Quarenta Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2.119 - MANUTENÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 10.945,00 (Dez Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Adiciona: 40.945,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.078 - DESPESAS COM GESTÃO DO TRABALHO E ACOES QUALIFICACAO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.079 - DESPESAS COM OPERACIONALIZACAO E VIGILANCIA SOCIO-ASSISTENCIAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
22.661.0667 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.088 - MANUT.DESP.INSTALAÇÃO MICRO-EMPRESAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
DECRETO Nº 03605 de 18 de SETEMBRO de 2026.
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
22.661.0667 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.089 - MANUT. DESPESAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
- OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
22.661.0667 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.089 - MANUT. DESPESAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.945,00 (Cinco Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais)
- SERVICOS RURAIS
20.605.0669 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.095 - MANUT.DESP. AGRICULTURA FAMILIAR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Reduz: 40.945,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/09/2026.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada
CONGONHAL - MG, 18 DE SETEMBRO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:17358EF9