ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 517, DE 29 DE OUTUBRO 2025.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 517, DE 29 DE OUTUBRO 2025.
“Suspende o atendimento externo nas repartições públicas municipais nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2025 para realização de atividades de organização administrativa interna e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IX, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a necessidade de organização de documentos, atualização de inventário, saneamento de registros internos e demais atividades de natureza administrativa;
CONSIDERANDO que tais ações demandam a mobilização da equipe interna, visando aprimorar a eficiência dos serviços prestados à população;
CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre o funcionamento dos órgãos municipais e garantir a eficiência da gestão pública;
DECRETA:
Art. 1º. Fica suspenso o atendimento externo nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2025, período destinado à realização de atividades administrativas internas.
Parágrafo único: A suspensão de que trata este artigo não se aplica aos serviços de saúde, aos serviços públicos essenciais e às licitações previamente agendadas.
Art. 2º. Durante o período mencionado, as atividades internas serão dedicadas prioritariamente à organização documental, levantamento físico e patrimonial, atualização de registros e demais procedimentos administrativos internos.
Art. 3º. Os Secretários Municipais e demais dirigentes dos órgãos e entidades deverão orientar suas equipes e adotar as medidas necessárias para o cumprimento deste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Grão Mogol/MG, 29 de outubro de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:173775F5