ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 3.254 -ANEXO III ARF 2017- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexo III

Riscos Fiscais

LDO 2017

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017

 

ANEXO III

RISCOS FISCAIS

 

Em conformidade com o art. 4º, § 3ºda Lei de Responsabilidade Fiscal(Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 553, de 22 de setembro de 2014, apresenta-se o Anexo de Metas Riscosdo Município de São Lourenço/MG.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

2017

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas judiciais

50.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias

50.000,00

Dívidas em processo de reconhecimento

 

 

 

Avais e garantias concedidas

-

 

 

Assunção de passsivos

-

 

 

Assistências diversas

-

 

 

Outros passivos contingentes

-

 

 

SUBTOTAL

50.000,00

SUBTOTAL

50.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de arrecadação

170.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

 

Restituição de tributos a maior

-

 

170.000,00

Discrepância de projeções

-

 

 

Outros Riscos Fiscais

-

 

 

SUBTOTAL

170.000,00

SUBTOTAL

170.000,00

TOTAL

220.000,00

TOTAL

220.000,00


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:1761EBC6