ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO

LEIS, DECRETOS E PORTARIAS

LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEI MUNICIPAL 997/2023

Lei Municipal nº 997/2023

 

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Santo Antônio do Aventureiro o “AVENTUREIRO MOTOFEST” e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Santo Antônio do Aventureiro o “AVENTUREIRO MOTOFEST”, a ser realizada, anualmente, no mês de maio.

 

Art. 2º Poderá a Secretaria Municipal de Cultura fomentar o evento de que trata esta Lei, buscando recursos públicos e parcerias privadas.

 

Art. 3º Poderá o Poder Executivo regulamentar a presente lei por meio de Decreto.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Santo Antônio do Aventureiro, 22 de dezembro de 2023.

 

AMAURY DE SÁ FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Clovis Eduardo Schettino
Código Identificador:17691E7F