ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MINAS NOVAS

Divisão de Compras e Licitações

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DECRETO

DECRETO Nº  98 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Homologa o Registro do bem imaterial

“Modos de Fazer Quitandas de Minas Novas”

e dá outras providências

 

O Prefeito do Município de Minas Novas/MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2.142, de 12 de junho de 2018;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Registro do bem cultural imaterial “MODOS DE FAZER QUITANDAS DE MINAS NOVAS”, sujeito às proteções estabelecidas na Lei Municipal nº 2.142/2018 e demais normas correlatas, conforme decisão do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas /MG, tomada em sua 2ª (segunda) reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2026.

Art. 2º - O bem cultural imaterial “MODOS DE FAZER QUITANDAS DE MINAS NOVAS” deverá ser inscrito no Livro de Registro dos Saberes, nos termos dos Artigos 2º, I e 6º, caput da Lei Municipal nº 2.142/2018.

Art. 3º - O bem cultural imaterial “MODOS DE FAZER QUITANDAS DE MINAS NOVAS” fica reconhecido como “Patrimônio Cultural Minasnovense”, para todos os efeitos legais.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Minas Novas-MG, 06 de novembro de 2026.

 

Alessandro Mota Barbosa

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Niete Borges Rosa
Código Identificador:1775BC2B