ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI DE Nº 935 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NA CIDADE DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre denominação de Bairro na cidade de Rubelita/MG e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Rubelita/MG por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, OSVAN OTAVIO DAVID MIRANDA, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica denominado de BAIRRO “PREFEITO OSVALDO DAVID MIRANDA” a área mencionada na Lei 873, de 28 de Abril de 2016 e regulamentada pelo Decreto Municipal de nº: 099 de 13 de Novembro de 2019, localizado dentro de uma área total de 59.655 (cinquenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e cinco metros quadrados) de propriedade do município, situada a Rua 02, nº 100, Bairro Professor Isauro, município de Rubelita-MG, devidamente registrada sob a matrícula de n º 0001.01.053.0362.001, quadra 053, lote 0362, no Cartório de Registro Civil e Tabelionatos de Notas de Rubelita-MG, conforme estabelecido na Planta de Localização que segue anexa.
Art. 2º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º) Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Rubelita/MG, 21 de Outubro de 2020.
OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:17918E5A