ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARÃO DO MONTE ALTO
comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ERRATA E ESCLARECIMENTOS
ERRATA E ESCLARECIMENTOS AO EDITAL, AO TERMO DE REFERÊNCIA E À MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Barão do Monte Alto/MG, por intermédio da Pregoeira, torna pública a presente errata e os seguintes esclarecimentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 010/2026, Processo nº 061/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de informática. I. DA EXPLICITAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA No Termo de Referência, onde se disciplinam as condições de fornecimento e entrega dos materiais, fica expressamente consignado que os produtos deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, salvo prazo diverso expressamente estabelecido na própria solicitação da Administração. A regra corresponde ao prazo já previsto na Cláusula IV da minuta da Ata de Registro de Preços e não altera a condição anteriormente estabelecida no edital. O prazo somente se inicia após o recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente pelo fornecedor. A contratação permanece estruturada sob o Sistema de Registro de Preços, com fornecimento futuro, eventual e parcelado, conforme a necessidade da Administração. II. DO ESCLARECIMENTO SOBRE O ITEM 56 — ESTABILIZADOR ELETRÔNICO O produto ofertado para o item 56 deverá atender integralmente às especificações do edital e do Termo de Referência, bem como à legislação, às normas técnicas e aos regulamentos técnicos compulsórios eventualmente aplicáveis à sua fabricação, comercialização e utilização. A ausência de previsão expressa no edital não autoriza a oferta ou o fornecimento de produto irregular, inseguro, desconforme ou sem a certificação eventualmente obrigatória para o modelo ofertado. A Administração poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar documentação técnica idônea, inclusive certificado, registro, laudo ou documento equivalente, quando necessário para verificar a conformidade do modelo efetivamente ofertado com as especificações do item e com os regulamentos técnicos aplicáveis. A documentação apresentada deverá corresponder ao produto efetivamente ofertado, com identificação compatível do fabricante, modelo, potência e demais características pertinentes. A apresentação de documento relativo a produto diverso não comprovará a conformidade do item ofertado. Este esclarecimento não cria requisito novo de habilitação ou de aceitabilidade da proposta que não esteja previsto no edital. A verificação técnica será realizada nos limites das exigências editalícias e da legislação aplicável, inclusive mediante diligência quando necessária à confirmação das características do produto. III. DA RETIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA Ficam retificados os seguintes trechos do Termo de Referência: a) Item 9.2.2: onde consta “comprovação da locação imobiliária a que se referem a parcela a ser paga”, Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto Antônio Afonso Ferreira, n.º 269, Centro Barão do Monte Alto, Minas Gerais, CEP. 36.870-000 Fone: 32 3727 1308 CNPJ sob o n.º 17.947.649/0001-17 leia-se: “comprovação do fornecimento dos materiais de informática a que se refere a parcela a ser paga”. b) Item 9.2.3: onde consta “cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição da locação até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório”, leia-se: “cabendo à fiscalização não atestar o recebimento definitivo do fornecimento até que sejam sanadas todas as eventuais pendências apontadas no recebimento provisório”. c) Item 9.6: onde consta “a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da locação”, leia-se: “a responsabilidade civil pela qualidade, segurança e adequação do fornecimento”. As retificações acima destinam-se exclusivamente a adequar a redação do Termo de Referência ao objeto efetivamente licitado, que consiste no fornecimento de materiais e equipamentos de informática. IV. DA RETIFICAÇÃO DA MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No item 9.1, inciso VII, da minuta da Ata de Registro de Preços, onde consta “deixar de fornecer os medicamentos requisitados pela Administração”, leia-se: “deixar de fornecer os materiais e equipamentos de informática requisitados pela Administração”. A alteração corrige referência material estranha ao objeto do Pregão Eletrônico nº 010/2026, sem modificar as obrigações substanciais, as condições de fornecimento, os quantitativos ou o critério de julgamento. V. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital, do Termo de Referência e de seus anexos, inclusive o prazo ordinário de entrega de até 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente. As presentes correções e esclarecimentos não alteram o objeto, os quantitativos, as especificações essenciais, o critério de julgamento, o valor estimado ou as condições de formulação das propostas. Por essa razão, fica mantida a data designada para a sessão pública, salvo determinação posterior em sentido diverso decorrente de alteração superveniente que afete a formulação das propostas. Publique-se no sistema eletrônico do certame para conhecimento de todos os interessados.
Barão do Monte Alto/MG, 23 de outubro de 2026.
RIKELLY DE PAULA ROCHA
Pregoeira
Publicado por:
Marco José Campos de Paula
Código Identificador:17A3949C