ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 196/2022
DECRETO Nº 196, DE 1º DE JULHO DE 2022
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município e, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 701, de 30 de outubro de 2018, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Inimutaba, conforme o seguinte:
I - Os órgãos governamentais serão representados por Elder Félix da Rocha e Elton Oliveira Costa;
II - Os órgãos não governamentais serão representados por Josué Pereira de Lacerda e Jurandir Crispim de Oliveira.
Art. 2º O mandato dos conselheiros será de dois anos, com vigência do período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 41, de 31 de dezembro de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 1º de julho de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:17B9319B