ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 069/2024 “DESIGNA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PARA ATUAR COMO COMISSÃO COORDENADORA DEFINIDA NO § 4º DO ART 31 DA LEI MUNICIPAL 1039/2006”

DECRETO Nº 069/2024

 

“DESIGNA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PARA ATUAR COMO COMISSÃO COORDENADORA DEFINIDA NO § 4º do ART 31 DA LEI MUNICIPAL 1039/2006”

 

O Prefeito do Município de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 31 a 34 da Lei Municipal n.º 1041/2006 e com o § 4º do art. 31 da Lei Municipal 1039/2006.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica designada a Comissão de Desenvolvimento Funcional composta em conformidade com os artigos 31 a 34 da Lei Municipal n.º 1041/2006, para atuar como Comissão Coordenadora de acordo com o que está definido no § 4º do art. 31 da Lei Municipal 1039/2006.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Moema/MG, Aos 05 de março de 2024.

 

ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
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