ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.087/2020.
Dispõe sobre a denominação de rua.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada RUA SÃO PAULO, a antiga rua São João entre as ruas São Pedro e rua Helga Taveira de Souza no Bairro Luar da Pampulha, neste Município de Ribeirão das Neves, Minas Gerais.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 12 de Maio de 2020.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:17E77994