ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITACARAMBI

Coordenadoria de Licitações e Contratos

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 1622/2013

Institui a semana de Constituição do Planejamento Familiar.

 

A Câmara Municipal de Itacarambi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica instituída a Semana de Constituição do Planejamento Familiar.

 

Art. 2º - A ideia deverá ser incluída no calendário de eventos oficiais do município.

 

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Itacarambi, em 14 de junho de 2013

 

RAMON CAMPOS CARDOSO

Prefeito Municipal


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Kleber Moreira Martins
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