ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITACARAMBI
Coordenadoria de Licitações e Contratos
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 1622/2013
Institui a semana de Constituição do Planejamento Familiar.
A Câmara Municipal de Itacarambi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída a Semana de Constituição do Planejamento Familiar.
Art. 2º - A ideia deverá ser incluída no calendário de eventos oficiais do município.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itacarambi, em 14 de junho de 2013
RAMON CAMPOS CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kleber Moreira Martins
Código Identificador:1805EE98