ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARROSO

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO 

 

PROCESSO 0055/2026

DISPENSA 018/2026 

 

OBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de “Bloco de Notificação de Receita B” (cor azul), utilizado para prescrição de medicamentos psicotrópicos (Lista B1 e B2), em conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. 

 

Declaro para os devidos fins, que, nos termos do doart. 75, IIda Lei nº 14.133/2021, procedi a publicação de Aviso de Dispensa Eletrônica no sítio eletrônicoda Prefeitura Municipal deBarroso/MG, pelo prazo de 3 (três) dias úteis, contendo todas a especificaçõesdo objeto pretendidocom o intuito de obter propostas adicionais de eventuais interessados.

 

Destaco que 03 (três) empresas manifestaraminteresse em apresentar proposta adicionalpara contratação direta do referido objeto. Vale ressaltar que os menores valores apresentados dentre as pesquisas de preços anexadas ao processo, constam do Termo de Referência anexado ao Aviso de Dispensa Eletrônica.

 

Por ser verdade firmo a presente.

 

Barroso, 12 de março de 2026.

 

ÉRICA APARECIDA CARDOSO MOREIRA

Agente de Contratação Municipal


Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:1812515C