ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5427 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.4783

RUA LUCAS AUGUSTO, 6817733643/0001-47

Exercício: 2024

DECRETO Nº 5427 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.4783

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância De R$161.650,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

156.650,00

Anulação

02

08

03

SECRETARIA MUN. DE FAZENDA

 

96

 

04.123.0001.2006.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

5.000,00

 

 

 

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

F.R.:

1

720

000

 

 

 

720

 

 

 

 

 

086

000

TRANSF. UNIÃO - ROYALTIES PETRÓL. E GÁS

 

02

09

00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

123

 

15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

2.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

430

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

6.800,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

600

000

 

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

 

 

 

059

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

386

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

20.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002

000

SAÚDE 15%

 

 

387

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

15.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002

000

SAÚDE 15%

 

 

530

 

10.302.0025.2414.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

3.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

600

000

 

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

 

 

 

059 000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

Anulação

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

648

 

10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

3.850,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

933

 

15.451.0027.2426.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

48.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

933

 

15.451.0027.2426.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

50.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Excesso

02

10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

269

 

12.365.0001.2337.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

8.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

552

000

 

 

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)

 

 

 

 

044

000

PNAE

 

 

 

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

8.000,00

Fontes de Recurso

552

000

8.000,00

Anulação:

02

07

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

56

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-50.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

56

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-48.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo:

 

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

415

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-6.800,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

600

000

 

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

 

 

 

059

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

601

 

10.303.0024.2410.0000

FARMACIA LEOPOLDINENSE

- 20.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002

000

SAÚDE 15%

 

 

605

 

10.303.0024.2410.0000

FARMACIA LEOPOLDINENSE

-15.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

002

000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

 

611

 

10.303.0026.2424.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

-3.000,00

 

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo F.R. Grupo:

 

1

600

000

 

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

 

 

 

059

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

633

 

10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

-3.850,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

812

 

08.244.0016.2384.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

-2.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

951

 

15.752.0013.2438.0000

IMPLANTANDO FUTURO

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 F.R. Grupo:

1

720

000

 

 

 

720

 

 

 

 

 

086

000

TRANSF. UNIÃO - ROYALTIES PETRÓL. E GÁS

 

Anulação ( - )

-148.650,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

AILTON SOARES DUTRA

Secretario Munic. De Fazenda

488.806.556-04

 

LEOPOLDINA, 29 de OUTUBRO de 2024


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:1827043D