ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 009/2026 – Processo Licitatório nº 000027/2026
I – IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME
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Órgão Licitante |
Prefeitura Municipal de Naque/MG |
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Modalidade |
Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços |
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Processo Licitatório |
nº 000027/2026 |
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Número do Pregão |
nº 009/2026 |
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Agente de Contratação |
Delano Sérgio Soares de Oliveira – Portaria nº 09, de 13/01/2026 |
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Plataforma |
Portal SCPI – Portal de Compras |
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Data de Abertura |
27 de abril de 2026 |
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Data de Encerramento |
28 de abril de 2026 |
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Valor Global Estimado |
R$ 1.459.175,40 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos) |
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Valor Total Adjudicado |
R$ 967.586,76 (novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) |
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Economia Obtida |
R$ 491.588,64 – redução de aproximadamente 33,7% em relação ao valor estimado |
II – BASE LEGAL
O presente Termo de Adjudicação tem fundamento nos seguintes diplomas normativos:
a) Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente em seus arts. 17, § 2º; 28; 55; 56; 68 e 71;
b) Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, arts. 42 a 49, que estabelecem tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte; e
d) Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2026 e seus anexos.
III – OBJETO
Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes (mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos diversos), destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Administração e Saúde do Município de Naque/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
IV – RESULTADO DO CERTAME
Após o encerramento da sessão pública realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2026, com a realização de todas as etapas previstas no edital – credenciamento, classificação e análise de propostas, fase de lances, negociação, aceitação e habilitação –, foram apurados os seguintes resultados:
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FORNECEDOR / RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
VALOR ADJUDICADO |
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29.020.390 – Nelcilene Ribeiro Borralho |
29.020.390/0001-43 |
R$ 5.005,00 |
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59.993.209 – Aline de Souza Godinho |
59.993.209/0001-46 |
R$ 5.700,00 |
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Ágil Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda |
31.874.169/0001-02 |
R$ 6.333,00 |
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Artflex Móveis Escolares Ltda |
04.008.524/0001-80 |
R$ 17.450,00 |
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B9 Bebedouros Indústria e Comércio Ltda |
05.490.249/0001-46 |
R$ 11.108,86 |
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Conve Comércio de Móveis e Utilidades Ltda |
53.438.403/0001-83 |
R$ 46.056,00 |
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Distribuidora Minas Comércio e Equipamentos Ltda |
54.611.278/0001-24 |
R$ 251.759,80 |
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Duda Shop Store Comércio de Eletroeletrônicos Ltda |
05.934.170/0001-67 |
R$ 27.906,10 |
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Eletro Centro Comércio de Peças e Eletroeletrônicos |
16.779.255/0003-04 |
R$ 93.400,00 |
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Espaço A Móveis Ltda |
34.329.066/0001-41 |
R$ 34.700,00 |
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Felipe Altamiro Espíndola |
20.481.118/0001-96 |
R$ 80.531,00 |
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Inova Tech Informática Ltda |
28.706.488/0001-96 |
R$ 40.400,00 |
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JHP Ar Condicionado Ltda |
61.941.298/0001-29 |
R$ 99.202,00 |
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Mabus Empresarial Ltda |
56.386.309/0001-16 |
R$ 165.065,00 |
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Móveis e Serviços Ltda – ME |
25.275.318/0001-06 |
R$ 970,00 |
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Mundo Office Ltda |
23.317.916/0001-75 |
R$ 82.000,00 |
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TOTAL GERAL ADJUDICADO |
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R$ 967.586,76 |
V – ITENS DESERTOS, FRACASSADOS E FRUSTRADOS
Os itens abaixo relacionados não lograram êxito no certame pelas razões indicadas, nos termos do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021:
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ITEM |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
MOTIVO |
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22 |
242.000.234 |
CHROMEBOOK – AMD A4-9120C, RAM 4GB, 32GB, 11.6" |
Deserto – sem proposta válida |
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37 |
242.000.247 |
FREEZER VERTICAL – 1 porta, 246 litros, 127V, pés com rodízio |
Fracassado – valor ofertado acima do preço de referência |
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49 |
242.000.259 |
PROJETOR – Full HD, 4.000 lúmens, 3LCD, Wi-Fi, bivolt |
Frustrado – marcas cotadas não atendem às especificações do edital e/ou valor acima do preço de referência |
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53 |
242.000.263 |
TV SMART – 65", LED, 4K UHD, Bluetooth, HDMI, USB, Wi-Fi |
Frustrado – marcas cotadas não atendem às especificações do edital e/ou valor acima do preço de referência |
VI – LICITANTES INABILITADAS
As licitantes a seguir foram declaradas inabilitadas em razão da não apresentação da documentação de habilitação exigida no edital, nos termos do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021:
a) DENTECK LTDA – CNPJ: 11.319.557/0003-78; e
b) ECOMERCIO AR CONDICIONADOS LTDA – CNPJ: 61.474.811/0001-19.
VII – DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO
Diante do exposto, com base no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando a regularidade de todos os atos praticados durante o certame, bem como a ausência de manifestação de intenção de recurso, ADJUDICO o objeto do do Pregão Eletrônico nº 009/2026 às empresas e pessoas físicas relacionadas no item IV deste Termo, cada qual pelos respectivos lotes/itens e valores que lograram melhores propostas, após regular tramitação de todas as fases do certame, não tendo sido interpostos recursos ou, caso interpostos, tendo estes sido devidamente apreciados.
Os itens 22, 37, 49 e 53 permanecem desertos, fracassados ou frustrados, conforme detalhado no item V, devendo o Setor de Licitações adotar as providências cabíveis, podendo ser objeto de nova licitação ou contratação direta, conforme autorização legal.
Naque/MG, 29 de abril de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:18308A9D