ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 009/2026 – Processo Licitatório nº 000027/2026

 

I – IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME

 

Órgão Licitante

Prefeitura Municipal de Naque/MG

Modalidade

Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços

Processo Licitatório

nº 000027/2026

Número do Pregão

nº 009/2026

Agente de Contratação

Delano Sérgio Soares de Oliveira – Portaria nº 09, de 13/01/2026

Plataforma

Portal SCPI – Portal de Compras

Data de Abertura

27 de abril de 2026

Data de Encerramento

28 de abril de 2026

Valor Global Estimado

R$ 1.459.175,40 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos)

Valor Total Adjudicado

R$ 967.586,76 (novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos)

Economia Obtida

R$ 491.588,64 – redução de aproximadamente 33,7% em relação ao valor estimado

 

II – BASE LEGAL

 

O presente Termo de Adjudicação tem fundamento nos seguintes diplomas normativos:

a) Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente em seus arts. 17, § 2º; 28; 55; 56; 68 e 71;

b) Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, arts. 42 a 49, que estabelecem tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte; e

d) Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2026 e seus anexos.

 

III – OBJETO

 

Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes (mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos diversos), destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Administração e Saúde do Município de Naque/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

IV – RESULTADO DO CERTAME

 

Após o encerramento da sessão pública realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2026, com a realização de todas as etapas previstas no edital – credenciamento, classificação e análise de propostas, fase de lances, negociação, aceitação e habilitação –, foram apurados os seguintes resultados:

 

FORNECEDOR / RAZÃO SOCIAL

CNPJ

VALOR ADJUDICADO

29.020.390 – Nelcilene Ribeiro Borralho

29.020.390/0001-43

R$ 5.005,00

59.993.209 – Aline de Souza Godinho

59.993.209/0001-46

R$ 5.700,00

Ágil Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda

31.874.169/0001-02

R$ 6.333,00

Artflex Móveis Escolares Ltda

04.008.524/0001-80

R$ 17.450,00

B9 Bebedouros Indústria e Comércio Ltda

05.490.249/0001-46

R$ 11.108,86

Conve Comércio de Móveis e Utilidades Ltda

53.438.403/0001-83

R$ 46.056,00

Distribuidora Minas Comércio e Equipamentos Ltda

54.611.278/0001-24

R$ 251.759,80

Duda Shop Store Comércio de Eletroeletrônicos Ltda

05.934.170/0001-67

R$ 27.906,10

Eletro Centro Comércio de Peças e Eletroeletrônicos

16.779.255/0003-04

R$ 93.400,00

Espaço A Móveis Ltda

34.329.066/0001-41

R$ 34.700,00

Felipe Altamiro Espíndola

20.481.118/0001-96

R$ 80.531,00

Inova Tech Informática Ltda

28.706.488/0001-96

R$ 40.400,00

JHP Ar Condicionado Ltda

61.941.298/0001-29

R$ 99.202,00

Mabus Empresarial Ltda

56.386.309/0001-16

R$ 165.065,00

Móveis e Serviços Ltda – ME

25.275.318/0001-06

R$ 970,00

Mundo Office Ltda

23.317.916/0001-75

R$ 82.000,00

TOTAL GERAL ADJUDICADO

 

R$ 967.586,76

 

V – ITENS DESERTOS, FRACASSADOS E FRUSTRADOS

 

Os itens abaixo relacionados não lograram êxito no certame pelas razões indicadas, nos termos do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021:

 

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

MOTIVO

22

242.000.234

CHROMEBOOK – AMD A4-9120C, RAM 4GB, 32GB, 11.6"

Deserto – sem proposta válida

37

242.000.247

FREEZER VERTICAL – 1 porta, 246 litros, 127V, pés com rodízio

Fracassado – valor ofertado acima do preço de referência

49

242.000.259

PROJETOR – Full HD, 4.000 lúmens, 3LCD, Wi-Fi, bivolt

Frustrado – marcas cotadas não atendem às especificações do edital e/ou valor acima do preço de referência

53

242.000.263

TV SMART – 65", LED, 4K UHD, Bluetooth, HDMI, USB, Wi-Fi

Frustrado – marcas cotadas não atendem às especificações do edital e/ou valor acima do preço de referência

 

VI – LICITANTES INABILITADAS

 

As licitantes a seguir foram declaradas inabilitadas em razão da não apresentação da documentação de habilitação exigida no edital, nos termos do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021:

a) DENTECK LTDA – CNPJ: 11.319.557/0003-78; e

b) ECOMERCIO AR CONDICIONADOS LTDA – CNPJ: 61.474.811/0001-19.

 

VII – DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO

 

Diante do exposto, com base no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando a regularidade de todos os atos praticados durante o certame, bem como a ausência de manifestação de intenção de recurso, ADJUDICO o objeto do do Pregão Eletrônico nº 009/2026 às empresas e pessoas físicas relacionadas no item IV deste Termo, cada qual pelos respectivos lotes/itens e valores que lograram melhores propostas, após regular tramitação de todas as fases do certame, não tendo sido interpostos recursos ou, caso interpostos, tendo estes sido devidamente apreciados.

Os itens 22, 37, 49 e 53 permanecem desertos, fracassados ou frustrados, conforme detalhado no item V, devendo o Setor de Licitações adotar as providências cabíveis, podendo ser objeto de nova licitação ou contratação direta, conforme autorização legal.

 

Naque/MG, 29 de abril de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:18308A9D