ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CIPOTÂNEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº.027/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2025 - DESPACHO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº. 027/2025
INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2025
OBJETO: Contratação de show artístico e musical a ser empreendido por parte da dupla sertaneja denominada “GUSTAVO MOURA & RAFAEL”, no dia 05 (cinco) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), com duração mínima de 01 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos, em atendimento à programação atinente às festividades da VI (sexta) Festa da Bucha, evento que será realizado no Município de Cipotânea, no período de 05 (cinco) a 07 (sete) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), consoante a solicitação emanada por parte da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura de Cipotânea.
Considerando os critérios de conveniência ou oportunidade, que se encontram dispostos na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;
Considerando que a revogação do procedimento se mostra necessária para resguardar o interesse público, diante da ausência de condições jurídicas e administrativas que assegurem a execução do objeto da forma prevista inicialmente;
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA, no uso de suas atribuições, DECIDE:
DAR ciência aos interessados;
EXTINGUIR o Contrato n.º 020/2025;
REVOGAR, o presente certame por razões de interesse público;
Cipotânea, 29 de agosto de 2025.
ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandre Sebastião Rodrigues
Código Identificador:186CE2B6