ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1046/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 030/2026

Processo nº: 1046/2026

Dispensa de Licitação nº: 030/2026

Data: 29/06/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 516/2026, de 26 de junho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE UM PRESTADOR DE SERVIÇOS E ZELOS PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

 

JOSE APARECIDO LIMA

CNPJ: 66.491.414/0001-79

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Valor Global: R$ 50.432,40 (Cinquenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 29 de junho de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:1895AD5A