ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 009/2026
O Prefeito Municipal de Riachinho/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR cujo objeto é o Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de saúde, sendo atendimento médico (clínica geral e especialidades), plantões, remoção de pacientes, exames e demais profissionais de nível superior, destinados à rede pública municipal de saúde de Riachinho/MG, inclusive para atendimento de demandas administrativas e determinações judiciais encaminhadas ao Município, a contratação da Pessoa Jurídica: MATOS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.468.688/0001-35. Itens Credenciados: Item 15: R$ 1.500,00/UNID.; Item 16: R$ 1.000,00/UNID.; Item 17: R$ 2.000,00/UNID.; Item 18: R$ 1.000,00/UNID. Valor Global R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Com prazo de Vigência de 12 (doze) meses; conforme Processo Administrativo nº 043/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026, Credenciamento nº 002/2026, nas conformidades do Art. 72 da Lei 14.133/2021.
Riachinho/MG, 21 de outubro de 2026.
(A) NEIZON REZENDE DA SILVA,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Suely Aparecida Nunes
Código Identificador:18A431E8