ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 016/2025 – LEI 13.019/2014
Formalização: Termo de Fomento nº 016/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 016/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Manutenção do programa de abrigamento de duas casas lares mantidas pela APAE de Tupaciguara com 14 pessoas adultas e idosos do sexo masculino com deficiência intelectual, doença mental e autismo.
Justificativa: A Casa Lar é um programa fundamental para APAE de Tupaciguara em que oferta abrigo e cuidados a 14 pessoas com deficiência em condições de abandono. No entanto, para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados e necessário recursos para realizar uma manutenção constantes das duas Casa Lares. A APAE de Tupaciguara não tem recurso específico para dar manutenção ao programa e as melhorias vem garantindo a segurança e o conforto das pessoas abrigadas.
Valor Total Do Repasse: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Data de início da vigência: 04/06/2025.
Data do termino da vigência: 30/12/2025.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:18B4D2B6