ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.907, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa o resultado definitivo do Processo Seletivo Interno - Edital nº 01/2026
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação aplicável e a conclusão de todas as etapas editalícias,
DECRETA:
Art. 1º- Fica homologado o resultado definitivo do Processo Seletivo Interno para as funções de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino, promovido pelo Município de Maria da Fé e organizado pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA - EPP, nos termos do Edital nº 01/2026, conforme a relação de candidatos aprovados que integra este Decreto.
Art. 2º - O procedimento destina-se ao credenciamento de candidatos para onze vagas de Diretor Escolar e três vagas de Vice-Diretor Escolar, com jornada semanal de quarenta horas, observada a classificação das unidades escolares nos níveis previstos na legislação municipal.
Art. 3º - A homologação e a classificação não asseguram direito à nomeação, à designação, à preferência na escolha da unidade escolar ou ao exercício da função.
Art. 4º - A escolha para o exercício das funções é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, entre os candidatos aprovados, observados os requisitos do edital e a legislação municipal aplicável.
Art. 5º - A divulgação deste ato observará os meios previstos no Edital nº 01/2026 e na legislação municipal.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:18C56833