ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
PORTARIAS
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 2531/2026
Dispõe sobre a penalidade de suspensão, sem direito a remuneração.
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61, inciso VI, e artigo 83, inciso II, alínea a e em conformidade com o Inciso II do artigo 183 da Le de 24 de fevereiro de 2011, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, e suas alterações.
CONSIDERANDO, a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 037/2025 e Despacho exarado pelo Sr. Prefeito.
Resolve:
Art. 1º - Fica SUSPENSO(A), sem direito à remuneração, no período de 15 ( quinze ) dia(s), sendo de 01/09/2026 a 15/09/2026, o(a) servidor(a) G.H.S.P. (Matric. 20084), CAPINADOR I A.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 08 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito Municipal
LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:18DC8846