ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS

PORTARIAS
PORTARIA Nº. 2531/2026

Dispõe sobre a penalidade de suspensão, sem direito a remuneração.

 

O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61, inciso VI, e artigo 83, inciso II, alínea a e em conformidade com o Inciso II do artigo 183 da Le de 24 de fevereiro de 2011, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, e suas alterações.

 

CONSIDERANDO, a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 037/2025 e Despacho exarado pelo Sr. Prefeito.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica SUSPENSO(A), sem direito à remuneração, no período de 15 ( quinze ) dia(s), sendo de 01/09/2026 a 15/09/2026, o(a) servidor(a) G.H.S.P. (Matric. 20084), CAPINADOR I A.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Formiga, 08 de setembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito Municipal

 

LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES 

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão 


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:18DC8846