ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.393, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA OSMARINA PAIVA LIMA (*1932+1998).
Autoria: Fred Coutinho
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Praça Osmarina Paiva Lima” a atual praça sem denominação, situada na interseção da Rua João Mendonça com a Rua Aparecida Terezinha Garcia, no bairro Belo Horizonte.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 11 de setembro de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:190454BF