ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CARNEIRINHO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 10/2026 -INEXIGIBILIDADE Nº 41/2026
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO/MG. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO. INEXIGIBILIDADE Nº 41/2026 – FOMENTO Nº 109/2026. PROCESSO Nº 147/2026. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, inscrita no CNPJ n.º 26.042.515/0001-48; PROPONENTE: COMUNIDADE RURAL DA OLARIA, inscrita no CNPJ n.º 04.133.809/0001-42. Objeto: Este objeto visa transferência de recursos financeiros à implementação da emenda impositiva aprovada pelo Poder Legislativo, que determina a alocação de recursos específicos no orçamento do exercício de 2026. A emenda impositiva reflete a vontade do legislador em garantir que determinada áreas ou projetos recebam a devida atenção e financiamento, assegurando que as necessidades da população sejam atendidas da maneira eficaz, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA – DO REPASSE E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O valor total da parceria é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em conformidade com o cronograma, autorizado pela LEI MUNICIPAL N.º 1.962, de 16 de junho de 2026.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
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JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
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R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$. 0,00 |
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JULHO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
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R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 30.000,00 |
R$. 0,00 |
Vigência: Este instrumento tem sua vigência a partir da assinatura do presente termo até 30 de julho de 2027, e poderá ser prorrogado a critério da PROPONENTE, desde que autorizado, e somente quando as razões se justificarem. Data de Assinatura: 04/11/2026. Carneirinho/MG, 05 de novembro de 2026.
WILLIAN MARTINS MAIA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Luciano Sebastião de Menezes
Código Identificador:1909FDE5