ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PACUÍ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 320/2017/ DISTRITO DO ENCANTADO

LEI Nº320/2017

 

Dispõe sobre a criação do Distrito do Encantado e dá Outras Providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica criado o Distrito do Encantando, com sede no povoado de mesmo nome, no Município de São João do Pacuí – MG.

 

Art. 2º. O Distrito do Encantado terá os seguintes limites:

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto -M-0001, de coordenadas N 8.175.064,39m e E 554.378,95m; deste segue confrontando com a propriedade de ‘Espólio de Aristides Melo’, com azimute de 206°59'26" por uma distância de 671,40m, até o ponto -M-0002, de coordenadas N 8.174.466,12m e E 554.074,24m; deste segue confrontando com a propriedade de José Augusto Dias Pereira, com azimute de 185°51'01" por uma distância de 47,05m, até o ponto -M-0003, de coordenadas N 8.174.419,31m e E 554.069,44m; deste segue confrontando com a propriedade de ‘Wandarque’ com azimute de 185°37'10" por uma distância de 374,59m, até o ponto -M-0004, de coordenadas N 8.174.046,52m e E 554.032,76m; deste segue confrontando com a propriedade de João Batista, azimute de 185°37'10" por uma distância de 83,06m, até o ponto -M-0005, de coordenadas N 8.173.963,85m e E 554.024,63m; deste segue confrontando com a propriedade de ‘Otacílio’, com azimute de 220°04'45" por uma distância de 507,40m, até o ponto -M-0006, de coordenadas N 8.173.575,61m e E 553.697,94m; deste segue confrontando com a estrada vicinal, com azimute de 180°27'53" por uma distância de 341,36m, até o ponto -M-0007, de coordenadas N 8.173.234,26m e E 553.695,17m; deste segue com confrontando com a propriedade de Geraldo Júnior Alves, azimute de 261°17'51" por uma distância de 314,79m, até o ponto -M-0008, de coordenadas N 8.173.186,63m e E 553.384,00m; deste segue confrontando com a propriedade de Geraldo Júnior Alves, com azimute de 347°36'26" por uma distância de 399,01m, até o ponto -M-0009, de coordenadas N 8.173.576,34m e E 553.298,37m; deste segue confrontando com a propriedade de ‘Jovercino’, com azimute de 14°04'03" por uma distância de 129,88m, até o ponto -M-0010, de coordenadas N 8.173.702,33m e E 553.329,94m; deste segue confrontando com a propriedade de ‘Osvaldo’, com azimute de 14°04'03" por uma distância de 132,23m, até o ponto -M-0011, de coordenadas N 8.173.830,59m e E 553.362,08m; deste segue confrontando com a propriedade de José Martins de Castro, com azimute de 14°04'03" por uma distância de 115,64m, até o ponto -M-0012, de coordenadas N 8.173.942,76m e E 553.390,18m; deste segue confrontando com a propriedade de Antônio Matias, com azimute de 14°04'03" por uma distância de 163,43m, até o ponto -M-0013, de coordenadas N 8.174.101,28m e E 553.429,91m; deste segue confrontando com a propriedade de ‘Norivaldo, com azimute de 14°04'03" por uma distância de 256,67m, até o ponto -M-0014, de coordenadas N 8.174.350,25m e E 553.492,29m; deste segue confrontando com a propriedade de Jovercino, com azimute de 14°04'03" por uma distância de 233,90m, até o ponto -M-0015, de coordenadas N 8.174.577,13m e E 553.549,15m; deste segue confrontando com a propriedade de Maria dos Anjos, com azimute de 14°04'03" por uma distância de 107,50m, até o ponto -M-0016, de coordenadas N 8.174.681,41m e E 553.575,28m; deste segue confrontando com a propriedade de ‘Wandarque’, com azimute de 14°04'03" por uma distância de 296,64m, até o ponto -M-0017, de coordenadas N 8.174.969,16m e E 553.647,38m; deste segue confrontando com a propriedade dos ‘Evangelistas”, com azimute de 82°35'00" por uma distância de 669,37m, até o ponto -M-0018, de coordenadas N 8.175.055,57m e E 554.311,15m; deste segue confrontando com a propriedade de ‘Brinco’, com azimute de 82°35'00" por uma distância de 68,37m, até o ponto -M-0001, onde teve inicio essa descrição.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São João do Pacuí, 20 de março de 2017.

 

ARISMAR ARAÚJO BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida Batista Alves
Código Identificador:190D207E