ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
ATA 1 CMDCA

ATA DE POSSE E 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ARGIRITA.

Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, situado no município de Argirita/MG, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a solenidade de posse dos novos membros. Ressalta-se que a Portaria nº 33/2025, que formaliza a nomeação dos membros para o mandato 2025/2028, foi elaborada e publicada após a reunião, em atendimento às deliberações tomadas durante o encontro.

A reunião foi iniciada com a apresentação dos princípios e diretrizes do Conselho, ressaltando sua função de deliberar, formular e fiscalizar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente no município, em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e a Lei Municipal nº 29/2013.

Em seguida, foi realizada a apresentação e aprovação da prestação de contas do Fundo da Criança e do Adolescente, com análise detalhada dos valores e gastos.

Dando prosseguimento, foi realizada a eleição da mesa diretora para a gestão 2025/2028, ficando assim composta:

 

• Presidente:Huanderson José da Silva Siqueira

• Vice-Presidente: Flávia Vieira da Silva

• Secretário Executivo: Lucas Camargo Evangelista

 

Os demais membros selecionados e encaminhados para a Portaria, responsáveis por representar os segmentos governamental e não governamental, foram: Francis Carla de Jesus Pereira, Marilda Curcio dos Anjos, Marilena Aparecida Oliveira Silva Araújo, Matheus Vasconcelos Vitoi, Misael Furtado de Souza, Ricardo Luiz da Silva, Aloisio da Silva Reis, Ana Cristina Campos de Oliveira, Ana Paula Costa Higino, Nurielly de Oliveira Barros, TanyKerlly de Oliveira Barbosa Silva, Thiago Barbosa Paixão, Vanderlene Aparecida Vasconcelos Carmo, Eunicia Moreira e Luciana Reis.

Outra pauta discutida na reunião foi o lançamento do edital de chamamento público para novos projetos a serem financiados pelo Fundo da Criança e do Adolescente para o período 2025/2026. Deliberou-se também pela criação do Diagnóstico Municipal da Criança e do Adolescente, instrumento essencial para o planejamento de políticas públicas voltadas às demandas infantojuvenis no município.

Por fim, foi realizada uma breve apresentação sobre o papel e a relevância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aos novos conselheiros, destacando suas funções e responsabilidades.

Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada e, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

 

Argirita/MG, 23 de janeiro de 2025. 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:191869C6