ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CENTRALINA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
NOTIFICAÇÃO Nº. 001/2025 POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA PROCESSO: N° 053/2025 PREGÃO (ELETRÔNICO) REGISTRO DE PREÇOS: N º 006/2025 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DE CESTA BÁSICA. EMPRESA: SCJ ATACADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 51.490.695/0001-78

NOTIFICAÇÃO Nº. 001/2025 POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA

 

PROCESSO: n° 053/2025

PREGÃO (ELETRÔNICO) REGISTRO DE PREÇOS: N º 006/2025

 

ASSUNTO: Atraso na Entrega de cesta básica.

 

EMPRESA: SCJ ATACADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ: 51.490.695/0001-78

O MUNICÍPIO DE CENTRALINA-MG vem, por meio desta notificá-los acerca do atraso na entrega das cestas básica adquiridas conforme ATA nº 51/2025, celebrado entre esta municipalidade e sua empresa.

 

CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DE ENTREGA

5.1. O prazo de entrega dos é de 07 (sete) dias corridos, contados do(a) recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

De acordo com os prazos estipulados na ata, a entrega dos produtos deveria ter sido realizada até 16/10/2025, contudo, até a presente data, os itens não foram recebidos.

Informamos que tal atraso está comprometendo diretamente o funcionamento e a qualidade dos serviços prestados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, colocando em atraso o atendimento as famílias carentes e a continuidade das ações sociais.

Solicitamos o cumprimento imediato da obrigação contratual, com entrega dos itens em até 01 (um) dia corrido, a contar do recebimento desta notificação, ou o envio de justificativa formal devidamente fundamentada.

 

Alertamos que o descumprimento contratual poderá ensejar aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, incluindo multa, rescisão contratual, e impedimento de contratar com a administração pública.

 

Este documento será publicado no Diário Oficial dos Municípios.

 

Está-se, por fim, à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

Centralina (MG), 20 de outubro de 2025.

 

RAFAELA PEREIRA PARREIRA

Fiscal de Contrato

Prefeitura Municipal de Centralina


Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:19214288