ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CENTRALINA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
NOTIFICAÇÃO Nº. 001/2025 POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA PROCESSO: N° 053/2025 PREGÃO (ELETRÔNICO) REGISTRO DE PREÇOS: N º 006/2025 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DE CESTA BÁSICA. EMPRESA: SCJ ATACADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 51.490.695/0001-78
NOTIFICAÇÃO Nº. 001/2025 POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA
PROCESSO: n° 053/2025
PREGÃO (ELETRÔNICO) REGISTRO DE PREÇOS: N º 006/2025
ASSUNTO: Atraso na Entrega de cesta básica.
EMPRESA: SCJ ATACADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ: 51.490.695/0001-78
O MUNICÍPIO DE CENTRALINA-MG vem, por meio desta notificá-los acerca do atraso na entrega das cestas básica adquiridas conforme ATA nº 51/2025, celebrado entre esta municipalidade e sua empresa.
CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DE ENTREGA
5.1. O prazo de entrega dos é de 07 (sete) dias corridos, contados do(a) recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.
De acordo com os prazos estipulados na ata, a entrega dos produtos deveria ter sido realizada até 16/10/2025, contudo, até a presente data, os itens não foram recebidos.
Informamos que tal atraso está comprometendo diretamente o funcionamento e a qualidade dos serviços prestados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, colocando em atraso o atendimento as famílias carentes e a continuidade das ações sociais.
Solicitamos o cumprimento imediato da obrigação contratual, com entrega dos itens em até 01 (um) dia corrido, a contar do recebimento desta notificação, ou o envio de justificativa formal devidamente fundamentada.
Alertamos que o descumprimento contratual poderá ensejar aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, incluindo multa, rescisão contratual, e impedimento de contratar com a administração pública.
Este documento será publicado no Diário Oficial dos Municípios.
Está-se, por fim, à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Centralina (MG), 20 de outubro de 2025.
RAFAELA PEREIRA PARREIRA
Fiscal de Contrato
Prefeitura Municipal de Centralina
Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:19214288