ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2026. CONTRATANTE: Município de Mendes Pimentel/MG, CNPJ nº 18.505.347/0001-51. CONTRATADA: LABORATORIO MP MACHADO LTDA, CNPJ nº 15.284.350/0001-02. OBJETO: Prestação complementar, sob demanda, de serviços laboratoriais para realização de exames de patologia clínica e análises clínicas, destinados aos usuários da rede municipal de saúde, conforme condições do Edital e seus anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 74, IV, 78, I, e 79, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), correspondente à previsão total compartilhada entre os prestadores credenciados, sem garantia de faturamento individual, com remuneração pelos procedimentos efetivamente realizados, conforme Tabela SUS/SIGTAP acrescida de 90% (noventa por cento). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Antônio de Souza, pelo Contratante, e Mário Tadeu Machado, pela Contratada.
Mendes Pimentel/MG, 30 de outubro de 2026.
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Aparecida Maria José
Código Identificador:1923B74D