ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI 006/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA
LEI 06 /2015
“Declara de Utilidade Pública, entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU EM SEU NOME, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a seguinte associação:
ASSOCIAÇÃO DIVINESIANA DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR, pessoa jurídica sem fins lucrativos, com sede social à Rua João Rodrigues de Andrade nº. 221, centro, Divinésia, MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Divinésia, 19 de fevereiro de 2015.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:192EA36A