ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI 006/2015 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA

LEI 06 /2015

 

“Declara de Utilidade Pública, entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU EM SEU NOME, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a seguinte associação:

 

ASSOCIAÇÃO DIVINESIANA DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR, pessoa jurídica sem fins lucrativos, com sede social à Rua João Rodrigues de Andrade nº. 221, centro, Divinésia, MG.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Divinésia, 19 de fevereiro de 2015.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:192EA36A