ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Câmara Municipal de Cachoeira Dourada

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2019 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 48, PARÁGRAFO, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 – LDO E PARA VOTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITI

Aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove) às 18 (Dezoito) horas no plenário da Câmara Municipal reuniu-se a Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Composta a mesa, o senhor presidente da Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Hugo Cézar de Lima Ferreira, iniciou a presente audiência pública, com a presença do vereador Arnaldo José da Silva, vereador Erianildo Gomes da Silva, vereadora Kelly Abadia Dantas, vereadora Morgana Leigue Galvão Freitas, vereadora Núbia Luciana Pereira de Araújo, vereador Reginaldo José Rodrigues, vereador Soneir Teodoro da Silva, Controlador Geral do município Alessandro Oliveira, Controlador Interno da Câmara Municipal Péricles Emanuel Aparecido Ribeiro, e membros da População Local, continuando o senhor presidente, informou a todos que a presente audiência pública com o Poder Executivo Municipal, possui o condão de cumprir nos termos do Art. 48, Parágrafo, da Lei de Responsabilidade. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, logo em seguida, o senhor Presidente, vereador Hugo Cézar, realizou a apresentação do Processo Legislativo nº 13/2019, referente ao Projeto de Lei nº 831/2019 que (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Cachoeira Dourada e dá outras providências). Em seguida, o senhor presidente da comissão, passou a palavra para aos nobres vereadores e aos presentes. Foram colocadas em discussão e em seguida em votação as emendas apresentadas pela população para fazerem parte do orçamento municipal para o ano de 2020, a EMENDA POPULAR nº 01, Incluir no Anexo I – Metas e Prioridades: Destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de equipamentos a ser destinado à Brigada Municipal de Combate a Incêndios. Proponete(s): Jonas Pedro da Silva. Foi aprovada por unanimidade. A EMENDA POPULAR nº 02, Incluir no Anexo I – Metas e Prioridades: Destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reparos e/ou reimplantação da iluminação do Ginásio Jocão. Proponete(s): Eduardo Bernardes, Péricles Emanuel Ribeiro, e Luciano Souza. Foi aprovada por unanimidade. A EMENDA POPULAR nº 03, Incluir no Anexo I – Metas e Prioridades: Destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição e instalação de fossas sépticas na Comunidade da Balsa. Proponete(s): João Wilson. Foi aprovada por unanimidade. A EMENDA POPULAR nº 04, Incluir no Anexo I – Metas e Prioridades: Destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização do Evento de Comemoração do Dia do Evangélico ― 30 de novembro de 2020. Proponete(s): Pastor Paulo e Irmão Eduardo Gonçalves. Foi aprovada por unanimidade. A EMENDA POPULAR nº 05, Incluir no Anexo I – Metas e Prioridades: Destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a reforma do prédio da Unidade Mista de Saúde. Proponete(s): Luciano de Souza. Foi aprovada por unanimidade. A EMENDA POPULAR nº 06, Incluir no Anexo I – Metas e Prioridades: Destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a construção de 3 (três) salas de aula na Escola Municipal João Gonçalves de Oliveira. Proponete(s): Kellen Aparecida da Silva. Foi aprovada por unanimidade. Lembrando que as duas últimas emendas eram inicialmente no valor de R$: 200.000,00 (duzentos mil reais) cada uma das emendas. Após a aprovação das emendas e Nada mais havendo a declarar, o senhor Presidente, declarou em nome de Deus encerrada a Audiência Pública, e para constar, eu Eduardo Bernardes dos Santos – Secretário Geral da Câmara Municipal ____ lavrei a presente ata, em duas vias de igual teor, que após lida e aprovada será assinada pelo Secretario Geral e pelo senhor Presidente da Comissão. Registra-se que uma das vias será entregue aos representantes do Poder Executivo para o devido arquivo na Prefeitura Municipal.

 

EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS

Secretário Geral da Câmara Municipal

 

HUGO CÉZAR DE LIMA FERREIRA

Presidente da Comissão


Publicado por:
Eduardo Bernardes dos Santos
Código Identificador:192F0849