ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 16/2021

DECRETO Nº.016/2021

 

“Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Berilo (MG) nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021”.

 

A Prefeita do Município de Berilo (MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às regulamentações pertinentes, e ainda,

 

CONSIDERANDO a pandemia de Coronavirus (COVID-19 ou Sars-CoV-2) reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, assim como a identificação, notificação e confirmação de casos diversos país, no Estado de Minas Gerais, em toda a microrregião, bem como o aumento de casos recentemente constatado no Município de Berilo;

 

CONSIDERANDO que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de saúde,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Berilo (MG) nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, relativos ao carnaval, e no dia 17 de fevereiro de 2021, referente à quarta-feira de cinzas no Município de Berilo.

Art. 2º. Fica proibido som automotivo nas ruas da cidade, nas margens do Rio Araçuaí, em prainhas, em bares e restaurantes, bem como eventos que possam gerar aglomerações.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Berilo (MG), 04 de fevereiro de 2.021.

 

ELANE LUIZ ALVES

Prefeita Municipal de Berilo 


Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
Código Identificador:1944867B