ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.270, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Altera a Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica altera a redação do art. 7º, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...).
(...).
VII - não ter sido demitido do serviço público por infração disciplinar, salvo se houver ocorrido a prescrição legal;
(...).”
Art. 2º Fica altera a redação do art. 9º, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º Compete ao Prefeito Municipal expedir os atos de provimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e a critério deste, delegar ao Secretário de Planejamento e Gestão tal responsabilidade.
Parágrafo único. Revogado.”
Art. 3º Fica altera a redação do art. 26, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26. A progressão é a passagem do servidor efetivo estável de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da família e grupo ocupacional a que pertence observadas asnormas estabelecidas neste Capítulo.
(...)”
Art. 4º Fica altera a redação do art. 40, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 40. As gratificações visam remunerar o servidor por fatores específicos em consonância com as políticas do Pode Executivo Municipal como mecanismo de valorização de seu quadro de pessoal.
(...).”
Art. 5º Fica altera a redação do art. 44, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 44. (...).
§ 4º O Auditor Fiscal da Receita Municipal ou Fiscal de Rendas que esteja ocupando cargo de provimento em comissão junto à Secretaria Municipal de Fazenda, continuará percebendo a GAAFF, desde que suas atribuições sejam afetas às previstas para o cargo efetivo.”
Art. 6º Fica inserido na Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, o art. 44-B com a seguinte redação:
“Art. 44-B. Fica instituída a gratificação do Secretário Escolar, em 02 (dois) níveis, para os servidores efetivos ocupantes do cargo de secretário escolar, conforme tabela constante do Anexo VII desta Lei.
§ 1º O valor da gratificação do Secretário Escolar será um percentual sob o vencimento inicial do cargo de referência, conforme tabela da gratificação do Secretário Escolar que se encontra no Anexo VII.
§ 2º Em caso de licença, o servidor não fará jus à gratificação do Secretário Escolar, exceto durante o gozo de licença remunerada:
I - para tratamento de saúde, no período remunerado pelo Município;
II - por motivo de acidente em serviço ou doença profissional, no período remunerado pelo Município;
III - por motivo de paternidade.
§ 3º Não terão direito à percepção da gratificação os servidores que:
I - Estejam ocupando cargos em comissão;
II - Possuírem falta injustificada no período de apuração;
III - Receberem sanção disciplinar, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais, ficando a gratificação suspensa por 12 (doze) meses após a aplicação da sanção;
IV - Obtiverem na avaliação de desempenho anual, média inferior a 70% (setenta por cento), ficando a gratificação suspensa até a próxima avaliação de desempenho em que o servidor alcance percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento).
Art. 7º Fica inserido na Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, o art. 44-C com a seguinte redação:
“Art. 44-C Fica instituída Gratificação por Atividade de Correição - GAC atribuída aos servidores que atuarem em processos de sindicância e processos administrativos disciplinares.
§ 1º A gratificação mensal concedida será de 90% (noventa por cento) sob o vencimento inicial do cargo efetivo de Agente Administrativo.
§ 2º A gratificação mensal é fixa e independe do número de processos administrativos que o servidor atuar.
§ 3º A GAC não será cumulativa com qualquer outra gratificação, salvo disposição legal expressa.
§ 4º Os servidores serão designados por ato do Chefe do Executivo, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.242/2012.
(...).”
Art. 8º Fica inserido na Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, o art. 44-D com a seguinte redação:
Art. 44-D. Fica instituída a Gratificação Complementar de Produtividade – GCP a ser paga aos cargos efetivos de Procurador Municipal e Procurador da Fazenda, com a finalidade de garantir-lhes o recebimento de um mínimo mensal de honorários advocatícios correspondente ao vencimento base do cargo;
Parágrafo único. A GCP tem caráter de complementação e será concedida até o dia 31 de dezembro de 2024, sendo devida apenas no mês em que os honorários advocatícios, após serem rateados, alcançarem valor inferior ao correspondente ao vencimento base do cargo de Procurador Municipal e de Procurador da Fazenda.
(...).”
Art. 9º Fica altera a redação do art. 46, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 46. Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão apresentar ao Prefeito Municipal proposta de lotação geral de todas as unidades em face dos programas de trabalho a executar.
Parágrafo único. A Secretaria de Planejamento e Gestão, juntamente com as demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, realizará de forma contínua estudos prévios à proposta de lotação.
(...).”
Art. 10. Fica altera a redação do art. 49, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 49. Os cargos de provimento em comissão se destinam a atender cargos de comando, chefia, direção e assessoramento, providos mediante livre escolha do chefe do executivo, entre as pessoas que reúnam condições e satisfaçam os requisitos legais e necessários para a investidura no serviço público.”
Art. 11. Fica altera a redação do art. 50, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 50. O provimento do cargo em comissão será feita em consonância com as necessidades da Administração Pública Municipal com foco na gestão profissionalizante a fim do melhor atendimento ao cidadão.”
Art. 12. Ficam criados os cargos de Analista de Gestão Esportiva e Analista de Políticas Sociais, no quantitativo previsto no Anexo IV, desta Lei, o qual passa a integrar a Família Ocupacional Gestão, Grupo Analista de Gestão I.
Art. 13. Fica criado o cargo de Agente de Proteção e Defesa Civil, no quantitativo previsto no Anexo IV, desta Lei, o qual passa a integrar a Família Ocupacional Gestão, Grupo Suporte em Gestão II.
Art. 14. Fica criado o cargo de Farmacêutico, no quantitativo previsto no Anexo IV desta Lei, o qual passa a integrar a Família Ocupacional Saúde, Grupo Analistas de Saúde.
Art. 15. O cargo de Farmacêutico-Bioquímico será extinto por sua vacância, que ocorrerá na forma do art. 67, da Lei Municipal nº 3.242, de 2012, não sendo permitido o provimento por novos servidores, no referido cargo, após a publicação desta Lei.
Art. 16. Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, conforme disposições constantes do Anexo I, desta Lei.
Art. 17. Ficam alterados no Anexo II, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, as informações dos cargos de Analista de Sistemas, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho, conforme disposições constantes do Anexo II, desta Lei.
Art. 18. Ficam inseridos no Anexo II, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, as informações dos cargos de Analista de Gestão Esportiva, Analista de Políticas Sociais, Agente de Proteção e Defesa Civil e Farmacêutico, conforme disposições constantes do Anexo II A, desta Lei.
Art. 19. Fica alterado o Anexo III, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, conforme disposições constantes do Anexo III desta Lei.
Art. 20. Fica acrescido ao Anexo VII da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, a seguinte tabela:
|
GRATIFICAÇÃO SECRETÁRIO ESCOLAR |
||
|
NÍVEL |
LOTAÇÃO ESCOLAR |
% |
|
Nível I |
Escolas entre 301 e 600 alunos |
20 |
|
Nível II |
Escolas acima 600 alunos. |
40 |
Art. 21. Fica alterado o Anexo VIII, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, conforme disposições constantes do Anexo IV, desta Lei.
Art. 22. O Poder Executivo realizará adequações necessárias nos demais anexos da Lei Municipal nº3.241, de 2012, para contemplar as alterações de que trata a presente Lei.
Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de sua aplicabilidade ao dia 1º de março de 2024.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de março de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO I
FAMÍLIAS OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS, CARGOS E CARGA HORÁRIA
|
Família Ocupacional |
Grupo |
Cargo |
Carga horária semanal |
Carga horária mensal |
|
Saúde |
Médico I |
Veterinário |
12 |
60 |
|
Médico II |
Clínico |
12 |
60 |
|
|
Médico III |
Auditor |
12 |
60 |
|
|
Dermatologista |
||||
|
Endocrinologista |
||||
|
Ginecologista |
||||
|
Infectologista |
||||
|
Neurologista |
||||
|
Ortopedista |
||||
|
Otorrinolaringologista |
||||
|
Pediatra |
||||
|
Pneumologista |
||||
|
Psiquiatra |
||||
|
Regulador |
||||
|
Urologista |
||||
|
Cirurgião Dentista I |
Geral |
20 |
100 |
|
|
Cirurgião Dentista II |
Atendimento Especial |
12 |
60 |
|
|
Buco-Maxilo-Facial |
||||
|
Endodontista |
||||
|
Estomatologista |
||||
|
Odontopediatra |
||||
|
Periodontista |
||||
|
Analista de Saúde |
Assistente Social |
20 |
100 |
|
|
Biólogo |
||||
|
Educador em Saúde |
||||
|
Enfermeiro |
||||
|
Farmacêutico |
||||
|
Farmacêutico-Bioquímico (em extinção) |
||||
|
Fisioterapeuta |
||||
|
Fonoaudiólogo |
||||
|
Nutricionista |
||||
|
Analista de Políticas Públicas e Sistema de Saúde |
||||
|
Psicólogo |
||||
|
Terapeuta Ocupacional |
||||
|
Técnico em Saúde I |
Técnico de Laboratório |
40 |
200 |
|
|
Técnico em Enfermagem |
||||
|
Técnico em Saúde Bucal |
||||
|
Técnico em Saúde II |
Técnico em Radiologia |
24 |
120 |
|
|
Operações em Saúde |
Auxiliar de Saúde Bucal |
40 |
200 |
ANEXO I
FAMÍLIA OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS, CARGOS E CARGA HORÁRIA
|
Família Ocupacional |
Grupo |
Cargo |
Carga horária semanal |
Carga horária mensal |
|
Educação |
Analista de Educação I |
Assistente Social Escolar |
25 |
125 |
|
Psicólogo Educacional |
||||
|
Analista de Educação II |
Pedagogo |
25 |
125 |
|
|
Analista de Educação III |
Psicopedagogo |
25 |
125 |
|
|
Bibliotecário |
Bibliotecário |
30 |
150 |
|
|
Professor A |
Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
24 |
120 |
|
|
Professor B |
Anos Finais do Ensino Fundamental e EJA |
24 |
120 |
|
|
Secretário Escolar |
Secretário Escolar |
30 |
150 |
|
|
Agente de Serviços Escolares |
Agente de Serviços Escolares |
30 |
150 |
|
|
Operações em Educação |
Servente Escolar |
30 |
150 |
|
|
Serviços Gerais Escolar |
ANEXO I
FAMÍLIA OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS, CARGOS E CARGA HORÁRIA
|
Família Ocupacional |
Grupo |
Cargo |
Carga horária semanal |
Carga horária mensal |
|
Gestão |
Analista de Gestão I |
Analista Administrativo |
30 |
150 |
|
Analista Ambiental |
||||
|
Analista de Controle Interno |
||||
|
Analista de Gestão Esportiva |
||||
|
Analista de Mídias Publicitárias e Marketing |
||||
|
Analista de Políticas Culturais |
||||
|
Analista de Políticas de Fomento ao Desenvolvimento Turístico |
||||
|
Analista de Políticas Sociais |
||||
|
Analista de Proteção ao Patrimônio Histórico |
||||
|
Jornalista |
||||
|
Relações Públicas |
||||
|
Analista de Gestão II |
Auditor de Controle Interno em Contabilidade |
30 |
150 |
|
|
Auditor de Controle Interno em Engenharia |
||||
|
Auditor de Controle Interno em Saúde |
||||
|
Analista de Gestão III |
Analista de Sistemas |
30 |
150 |
|
|
Arquiteto |
||||
|
Engenheiro Agrimensor |
||||
|
Engenheiro Agrônomo |
||||
|
Engenheiro Ambiental |
||||
|
Engenheiro Civil |
||||
|
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
||||
|
Engenheiro Eletricista |
||||
|
Procurador Municipal |
||||
|
Médico |
Médico do Trabalho |
24 |
120 |
|
|
Técnico de Gestão I |
Técnico em Produção Audiovisual |
30 |
150 |
|
|
Técnico em Edificações |
||||
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
||||
|
Técnico em Topografia |
||||
|
Técnico de Gestão II |
Técnico em Informática |
30 |
150 |
|
|
Fiscal Municipal |
Agente Municipal de Trânsito |
30 |
150 |
|
|
Fiscal de Obras |
||||
|
Fiscal do Meio Ambiente |
||||
|
Fiscal de Posturas |
||||
|
Fiscal de Transportes |
||||
|
Fiscal de Vigilância Sanitária |
||||
|
Suporte em Gestão I |
Agente Administrativo |
30 |
150 |
|
|
Suporte em Gestão II |
Analista de Proteção e Defesa Civil |
40 |
200 |
|
|
Educador Social |
||||
|
Operações I |
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 |
200 |
|
|
|
Operações II |
Agente de Serviços Funerários |
40 |
200 |
|
Eletricista (em extinção) |
||||
|
Bombeiro Hidráulico (em extinção) |
||||
|
Motorista I (em extinção) |
||||
|
Motorista II |
||||
|
Operador de Máquinas |
||||
|
Pedreiro (em extinção) |
||||
|
Pintor (em extinção) |
||||
|
Soldador (em extinção) |
ANEXO I
FAMÍLIA OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS, CARGOS E CARGA HORÁRIA
|
Família Ocupacional |
Grupo |
Cargo |
Carga horária semanal |
Carga horária mensal |
|
Fazenda |
Analista Fazendário |
Contador |
30 |
150 |
|
Procurador da Fazenda (em extinção) |
||||
|
Auditor Municipal |
Auditor Fiscal da Receita Municipal |
|||
|
Fiscal Fazendário |
Fiscal de Rendas |
|||
|
Técnico em Fazenda |
Técnico em Contabilidade (em extinção) |
|||
|
Suporte em Fazenda |
Agente Administrativo Fazendário |
ANEXO II
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO - GRUPO ANALISTA DE GESTÃO III
|
INFORMAÇÕES DO CARGO |
||
|
TÍTULO DO CARGO |
CBO |
|
|
Analista de Sistemas |
2124-05 |
|
|
Funções |
Escolaridade |
Carga Horária |
|
|
Graduação na área de Tecnologia, em curso reconhecido e concluído em instituição de nível superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) |
30 horas semanais |
|
Conhecimentos |
Outros Requisitos |
Elaborado em: |
|
Avançado em informática Estatuto dos Servidores Públicos do Município Intermediário em Redação Intermediário sobre os regulamentos municipais |
|
07/03/2024 |
Condições Gerais de trabalho
Trabalham em horários diurnos e, eventualmente, noturnos. Em ambientes internos ou externos, sob supervisão.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Projetam soluções de tecnologia da informação, identificando a necessidade do cliente e desenhando diagramas de arquitetura. Desenvolvem e implantam sistemas de tecnologia da informação, dimensionando requisitos e funcionalidades dos sistemas. Administram e estabelecem padrões para ambiente de TI, elaboram planejamento e execução de testes dos sistemas, prestam suporte técnico, elaboram documentação técnica e pesquisam inovações tecnológicas.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DESENVOLVER SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Levantar necessidades do usuário
Dimensionar requisitos e funcionalidade dos sistemas
Levantar fontes de dados
Definir alternativas físicas de implantação
Participar da aprovação de infra-estrutura,software e rede
Especificar a arquitetura dos sistemas
Escolher ferramentas de desenvolvimento
Modelar dados
Especificar aplicativos
Desenvolver arquitetura de sistemas e informações
Montar protótipo dos sistemas
Codificar programas
Planejar testes de sistemas e ambientes
Testar sistemas
Implantar sistemas
ADMINISTRAR AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Monitorar performance dos sistemas
Administrar recursos de rede
Administrar banco de dados
Administrar ambiente operacional
Executar procedimentos para melhoria de performance dos sistemas
Identificar falhas nos sistemas
Corrigir falhas nos sistemas
Controlar acesso aos dados e recursos
Administrar perfil de acesso às informações
Realizar auditoria de sistemas
Realizar revisões técnicas
PRESTAR SUPORTE TÉCNICO AO USUÁRIO
Orientar áreas de apoio
Consultar documentação técnica
Consultar fontes alternativas de informações
Realizar simulações em ambiente controlado
Acionar suporte de terceiros
Instalar hardware
Instalar software
Configurar software e hardware
Prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas
ELABORAR DOCUMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Documentar os sistemas
Descrever processos (fluxo de atividades)
Elaborar diagramas (caso de uso, fluxo de dados, mapa de site e outros)
Elaborar dicionário de dados
Elaborar manuais do sistema Inventariar software e hardware
Documentar estrutura da rede
Documentar acordo de níveis de serviço (SLA)
Documentar capacidade e performance
Documentar soluções disponíveis
Elaborar especificação técnica
Documentar níveis de serviços
ESTABELECER PADRÕES PARA AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Estabelecer padrões de software
Participar da definição de níveis de segurança de tecnologia da informação
Definir requisitos técnicos para contratação de produtos e serviços
Definir nomenclatura padrão
Definir padrões de interface com usuário
Definir metodologias a serem adotadas
Especificar procedimentos para recuperação de ambiente operacional
PROJETAR SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Identificar necessidade do usuário
Analisar ambiente informacional do usuário
Apresentar alternativas de solução
Desenhar diagramas de arquitetura
Apresentar soluções às equipes
Atuar como ponto de apoio à solução
Propor mudanças de processos e metodologias
Elaborar propostas técnicas
Divulgar solução
Identificar riscos
PESQUISAR INOVAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Pesquisar padrões, técnicas e ferramentas disponíveis no mercado
Avaliar novas tecnologias
Construir ambiente de teste
Analisar funcionalidade do produto
Comparar alternativas tecnológicas
Avaliar desempenho do produto
Divulgar novas tecnologias
ELABORAR PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE TESTES
Analisar requisitos/escopo
Elaborar cenários de testes
Definir matriz de rastreabilidade
Elaborar caso de testes
Preparar massa de dados
Testar sistemas
Registrar defeitos
Documentar evidência de testes
Preparar ambiente de testes
COMUNICAR-SE
Registrar ocorrências
Elaborar relátorios técnicos
Emitir pareceres técnicos
Elaborar estudos de viabilidade técnica e/ou econômica
Divulgar documentação
Divulgar utilização de novos padrões
Participar de fóruns de discussão
Prestar consultoria técnica
Interagir com áreas afins
Fornecer subsídios para recursos humanos
Disseminar conhecimento
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO - GRUPO ANALISTA DE GESTÃO III
1
|
INFORMAÇÕES DO CARGO |
||
|
TÍTULO DO CARGO |
CBO |
|
|
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
2149-15 |
|
|
Funções |
Escolaridade |
Carga Horária |
|
|
Bacharel em: Arquitetura, com especialização em Segurança do Trabalho Engenharia, com especialização em Segurança do Trabalho |
30 horas semanais |
|
Conhecimentos |
Outros Requisitos |
Elaborado em: |
|
Estatuto dos Servidores Públicos do Município Intermediário em informática Intermediário em Redação Intermediário sobre os regulamentos municipais Noções de Direito Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – NRs |
Registro Profissional em Conselho de Classe |
07/03/2024 |
Condições Gerais de trabalho
Trabalham em equipe, com supervisão, horários diurnos e, eventualmente, noturnos, em ambientes internos ou externos. Eventualmente podem estar expostos a condições especiais de trabalho, tais como ruído intenso e altas temperaturas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Controlam processos e serviços ao identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas. Desenvolvem, testam e supervisionam sistemas e processos gerenciam atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente, gerenciam exposições a fatores ocupacionais de risco à saúde do trabalhador, planejam atividades e coordenam equipes, treinamentos e atividades de trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA
CONTROLAR PROCESSOS E SERVIÇOS
Inspecionar funcionamento de processos e serviços
Identificar perdas
Determinar causas de perdas
Analisar causas de perdas
Estabelecer plano de ações preventivas e corretivas
Medir parâmetros de processos e serviços
Ajustar processos e serviços
Avaliar eficácia de ajustes
Padronizar sistemas e operações
Atuar como perito
Auditorar processos e serviços
Elaborar plano de reaproveitamento de perdas
Acompanhar implementação do plano de ação preventiva e corretiva
SUPERVISIONAR SISTEMAS E PROCESSOSAnalisar projetos
Coletar dados de processo
Criar banco de dados de processos e projetos
Processar dados de registros
Interpretar dados e resultados
Comparar processos e serviços
Atualizar dados de registros
Implantar ferramentas de controle de qualidade
Monitorar desempenho de processos
Propor adequação de instalações, métodos e processos
Propor sistemas de segurança
Pesquisar normas e legislações
Criar métodos e processos de segurança
Gerenciar segurança do trabalho e do meio ambiente
DESENVOLVER MÉTODOS, PROCESSOS E SERVIÇOS
Pesquisar tecnologias
Projetar processos
Testar métodos e processos de segurança
Validar métodos, processos e/ou serviços
Compatibilizar métodos, processos e/ou serviços de acordo com normas e legislações
Gerar especificações técnicas e de segurança de serviços
Gerar especificações técnicas e de segurança de processos e/ou serviços
Estimar perdas
Propor alterações em equipamentos e produtos de segurança
Participar da elaboração de métodos e procedimentos de segurança
GERENCIAR SEGURANÇA DO TRABALHO E DO MEIO AMBIENTE
Inspecionar instalações
Classificar exposição a riscos potenciais
Quantificar concentração, intensidade e distribuição de agentes agressivos
Elaborar programas de segurança do trabalho
Elaborar programas de prevenção de risco ambiental
Elaborar plano de atendimento às emergências -PAE
Providenciar sinalizações de segurança
Elaborar programa de prevenção e combate a incêndios PPCI
Determinar procedimentos de segurança para áreas confinadas
Determinar procedimentos de segurança para trabalho com eletricidade
Determinar procedimentos de segurança para trabalho em altura
Determinar procedimentos de segurança em armazenagem, transporte e utilização de produtos químicos
Determinar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos
Implantar sistema de gestão da segurança
Mapear equipe de trabalho
Organizar cronograma de equipe de trabalho
Verificar necessidades de treinamento de equipe
Organizar treinamentos
Capacitar equipe de trabalho
Avaliar eficácia de treinamentos
Verificar cumprimento de tarefas
GERENCIAR EXPOSIÇÕES A FATORES OCUPACIONAIS DE RISCO À SAÚDE
Gerenciar os programas de prevenção de risco ambiental (GRO, PGR, e demais programas)
Analisar projetos de implantação e modificação de instalações, processos, equipamentos e locais de trabalho
Identificar riscos potenciais à saúde em projetos
Reconhecer fatores ocupacionais de risco à saúde
Identificar a exposição potencial do trabalhador aos fatores de risco
Analisar riscos do processo, da atividade e do local de trabalho
Pesquisar efeitos à saúde dos fatores de risco
Caracterizar os grupos de exposição a fatores de risco
Identificar trabalhador mais exposto
Identificar medidas de controle existentes para os fatores de risco
Analisar informações dos programas dos controles médicos
Analisar indicadores epidemiológicos
Priorizar riscos a serem medidos
Elaborar estratégia de amostragem
Definir metodologia de avaliação
Efetuar o tratamento estatístico das medições
Interpretar resultados da avaliação
Avaliar aceitabilidade dos resultados
Estabelecer estratégia de avaliação e/ou controle da exposição
Recomendar medidas de controle
Verificar eficácia das medidas de controle
PLANEJAR ATIVIDADES
Definir objetivos de trabalho
Fixar metas
Definir métodos e etapas das atividades
Elaborar cronograma de trabalho
Participar na elaboração do plano de ação setorial
Participar na definição das necessidades orçamentárias
Participar do planejamento de gestão de estoque
Elaborar propostas técnicas
COORDENAR EQUIPE E ATIVIDADES DE TRABALHO
Prestar assessorias técnicas
Participar de seleção de pessoal
Participar da definição de perfil de pessoal
Propor remanejamento de pessoal incapacitado para o posto de trabalho
Emitir documentação técnica
EMITIR DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
Elaborar relatórios
Emitir mapa de risco
Emitir laudos e pareceres técnicos
Divulgar resultados e planos de trabalho
Documentar memória técnica de métodos, processos
Emitir programas de prevenção
Preparar ART (anotação de responsabilidade técnica)
Emitir laudos periciais
Participar na elaboração de mapa de risco
Acompanhar perícia técnica
Elaborar manual de procedimentos complementares
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO – GRUPO TÉCNICO DE GESTÃO I
|
INFORMAÇÕES DO CARGO |
||
|
TÍTULO DO CARGO |
CBO |
|
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
3516-05 |
|
|
Funções |
Escolaridade |
Carga Horária |
|
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
30 horas semanais |
|
Conhecimentos |
Outros Requisitos |
Elaborado em: |
|
Estatuto dos Servidores Públicos do Município Intermediário em informática Intermediário em Redação Intermediário sobre os regulamentos municipais Noções de Direito Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – NRs |
Registro em Entidade de Classe |
07/03/2024 |
Condições Gerais de trabalho
Trabalham de forma individual ou em equipe, sob supervisão, em ambientes fechados ou abertos, no período diurno, eventualmente noturno, exercendo o trabalho de forma presencial. Algumas de suas atividades podem ser desenvolvidas sob pressão, levando a situações de estresse. Podem ainda estar expostos à ação de materiais tóxicos, radiação, ruído intenso e altas temperaturas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Participam da elaboração e implementação de políticas de Saúde e Segurança do Trabalho SST. Realizam diagnóstico da situação de SST da Prefeitura. Realizam acompanhamento e avaliação na área. Identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho. Participam de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho. Gerenciam documentação de SST. Investigam, analisam acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle.
DESCRIÇÃO DETALHADA
PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE SST
Planejar política de saúde e segurança do trabalho
Identificar a política administrativa da instituição
Diagnosticar condições gerais da área de SST
Analisar tecnicamente as condições ambientais de trabalho
Comparar a situação atual com a legislação
Avaliar e comparar os referenciais legais da política a ser implantada
Mostrar o impacto econômico de implantação da política
Mostrar impacto na segurança do trabalhador na implantação da política
Desenvolver sistema de gestão de SST
Negociar a aplicabilidade da política
Participar da definição dos indicadores da política
IMPLANTAR A POLÍTICA DE SST
Divulgar a política de SST
Administrar dificuldades de implantação
Acompanhar a implantação da política de SST
Acompanhar as equipes multidisciplinares nas avaliações
Gerenciar aplicabilidade da política de SST
Estabelecer programas, projetos e procedimentos de melhoria
Elaborar e acompanhar programas preventivos e corretivos
Desenvolver programas, projetos e procedimentos de melhoria
Implantar procedimentos técnicos e administrativos
Emitir ordem de serviço
Acompanhar ordem de serviço
Promover ação conjunta com a área de saúde
Realizar a gestão de EPC e EPI
REALIZAR AVALIAÇÃO NA ÁREA DE SST
Avaliar o ambiente de trabalho
Utilizar metodologia científica para avaliação
Realizar inspeção
Elaborar os relatórios inerentes as inspeções realizadas
Avaliar as atividades da organização versus os programas oficiais de SST e outros
Interpretar indicadores de eficiência e eficácia dos programas implantados
Validar indicadores de eficiência e eficácia
Identificar indicadores para replanejamento do sistema
Adotar metodologia de pesquisas quantitativos e qualitativas
Verificar o nível de atendimento e perspectivas de avanço
Verificar implementação de ações preventivas e corretivas
Avaliar o desempenho do sistema
Estabelecer mecanismos de intervenção
Analisar projetos, processos, instalação de máquinas e equipamentos
Reconhecer agentes de risco ocupacional
Caracterizar agentes de risco ocupacional
Realizar análise preliminar de risco ocupacional
Avaliar qualitativamente os agentes de risco ocupacional
Identificar grupos homogêneos de exposição
Priorizar riscos, GHEs, atividade e ambiente de trabalho a serem avaliados
Validar resultados inerentes as medições quantitativas
Efetuar o tratamento estatístico das medições
Interpretar o resultado do tratamento estatístico
Realizar análise preliminar de risco
Análise de risco e permissão de trabalho
IDENTIFICAR VARIÁVEIS DE CONTROLE DE DOENÇAS, ACIDENTES, QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE
Elaborar e participar de laudos ambientais
Estudar a relação entre as ocupações dos espaços físicos com o desenvolvimento sustentável
Avaliar procedimentos de atendimentos emergenciais
Participar do sistema de gestão ambiental
Realizar procedimentos técnicos
Registrar procedimentos técnicos
Emitir parecer técnico
Adequar a política de SST às disposições legais
Identificar indicadores para replanejamento do sistema
Adotar metodologia de pesquisas quantitativas e qualitativas
Verificar implementação de ações preventivas e corretivas
Estabelecer mecanismos de intervenção
Recomendar medidas de controle cabíveis em função do diagnóstico
DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS NA ÁREA DE SST
Identificar as necessidades educativas em SST
Promover ações educativas em SST
Elaborar cronograma de ações educativas de SST
Elaborar recursos e materiais didáticos de ações educativas de segurança em saúde
Interagir com equipes multidisciplinares
Disponibilizar material e recursos didáticos
Formar multiplicadores
Implementar intercâmbio entre técnicos de segurança do trabalho
Difundir informações
Utilizar métodos e técnicas de comunicação
Avaliar ações educativas de segurança e saúde
Participar dos programas de humanização do ambiente de trabalho
Orientar órgãos públicos e comunidade para o atendimento de emergências ambientes
Participar de ações emergenciais
PARTICIPAR DE PERÍCIAS E FISCALIZAÇÕES
Auxiliar na elaboração de laudos periciais
Interagir com os setores envolvidos
Propor medidas e soluções
Acompanhar processos nas diversas esferas judiciárias
Acompanhar auditorias e perícias
Prestar assessoria e consultoria técnica às demais áreas da Prefeitura
INTEGRAR PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO
Orientar as partes em SST
Utilizar referencial legal
Promover reuniões
Exigir cumprimento das cláusulas contratuais relativas a SST
PARTICIPAR DA ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS E PROCESSOS DE TRABALHO
Estabelecer procedimentos seguros e saudáveis
Estabelecer formas de controle dos riscos associados
Emitir parecer sobre equipamentos, máquinas e processos
Analisar a aplicação de tecnologia
Avaliar impacto da adoção
Inspecionar implantação
INVESTIGAR ACIDENTES DE TRABALHO
Selecionar metodologia para investigação de acidentes
Analisar causas de acidentes
Determinar causas de acidentes
Identificar perdas decorrentes do acidente
Elaborar relatório de acidente de trabalho
Propor recomendações técnicas
Verificar eficácia das recomendações
COMUNICAR-SEElaborar manual do sistema de gestão de SST
Elaborar normas de procedimentos técnicos e administrativos
Gerar relatórios de resultados
Produzir atualizações de documentos, normas e legislações
Documentar procedimentos e normas de sistema de segurança
Revisar documentação de SST
Atualizar registros
Organizar banco de dados
Alimentar rede de informações
Registrar procedimentos técnicos
Elaborar Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
ANEXO II A
ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO - GRUPO ANALISTA DE GESTÃO I
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INFORMAÇÕES DO CARGO |
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TÍTULO DO CARGO |
CBO |
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Analista em Políticas Sociais |
2410-05 |
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Funções |
Escolaridade |
Carga Horária |
|
Assistente Jurídico |
Bacharel em Direito
|
30 horas semanais |
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Conhecimentos |
Outros Requisitos |
Elaborado em: |
|
Estatuto dos Servidores Públicos do Município Intermediário em informática Intermediário em Legislação do SUAS Intermediário em Redação Intermediários em legislações aplicáveis aos direitos humanos |
Registro Profissional em Conselho de Classe |
07/03/2024 |
Condições Gerais de trabalho
Trabalhar individualmente e em equipe, em horário diurno e noturno, podendo desempenhar atividades aos finais de semana. Estão sujeitos à pressão constante no atendimento à população, levando à situação de estresse.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executam atividades profissionais superiores no campo do direito na defesa dos direitos dos usuários. Participam de audiências diversas acompanhando os usuários. Emitem pareceres e relatórios técnicos. Orientam e encaminham pessoas vítimas de violência doméstica e/ou outras violações de direito. Prestam assessoria às Secretarias e órgãos competentes. Examinam previamente a legalidade de contratos, concessões, ajustes ou convênios. Prestar assessoria às vítimas de violação de direitos.
DESCRIÇÃO DETALHADA
ATRIBUIÇÕES INTERDISCIPLINARES
Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações
Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individual e grupal
Realização de visitas domiciliares as famílias quando necessário
Realização de encaminhamentos monitorados para serviços das demais políticas públicas e órgãos de Defesa de Direitos
Orientação Jurídico-Social
Alimentação de registros e sistemas de informação
Participação nas atividades de planejamento monitoramento e avaliação dos processos de trabalho
Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe
Participação de reuniões de equipe de trabalho
Supervisionar estagiários
PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA EXTRAJUDICIALMENTE
Mediar questões
Contribuir na elaboração de projetos de lei
Analisar legislação para atualização e implementação
Proferir palestras
Arbitrar interesses das partes
Formalizar parecer técnico-jurídico
Elaborar relatórios
Realizar audiências administrativas
Firmar acordos
Promover reuniões
Cumprir prazos contratuais
Trabalhar em equipe
Participar de reuniões e discussões de casos
ANALISAR A SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO
Ouvir o usuário
Verificar a existência de conflitos de interesses
Reunir documentação básica
Analisar fatos, relatórios e documentos
Encaminhar o usuário para Defensoria Pública
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO - GRUPO ANALISTA DE GESTÃO I
|
INFORMAÇÕES DO CARGO |
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|
TÍTULO DO CARGO |
CBO |
||||
|
Analista em Gestão Esportiva |
2241-25 |
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Funções |
Escolaridade |
Carga Horária |
|||
|
|
Bacharel em Educação Física |
30 horas semanais |
|||
|
Conhecimentos |
Outros Requisitos |
Elaborado em: |
|||
|
Decreto Federal que regulamenta a Lei que institui a Bolsa-Atleta Decreto Federal que regulamenta a Lei que institui normas geraissobredesporto Decreto Federal que regulamenta a Lei que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo Estatuto dos Servidores Públicos do Município Intermediário do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Intermediário em informática Intermediário em Redação Lei Federal que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências Lei Federal que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Lei Geral do Esporte Lei Municipal que dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho MunicipaldeEsporte Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes do Município Lei Municipal que institui o Marco de Desenvolvimento do Desporto, no âmbito da administração pública municipal, com a finalidade de criar condições favoráveis ao desenvolvimento do desporto no Município Lei que dispõe sobre a implementação do Programa Bolsa Atleta no Município |
Registro Profissional em Conselho de Classe |
07/03/2024 |
|
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Condições Gerais de trabalho
Trabalham tanto individualmente como em equipe, sob supervisão, em ambientes fechados ou abertos e em horários irregulares, incluindo finais de semana e feriados. Em algumas atividades podem trabalhar sob condições especiais, em posições desconfortáveis por período prolongado, sob pressão, sujeitos a mudanças climáticas e intempéries.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Coordenam, desenvolvem e orientam atividades físicas e práticas corporais. Promovem treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes. Instruem-lhes acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles. Acompanham e supervisionam as práticas desportivas. Elaboram informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporto. Geram parâmetros de avaliação, propõe ações e soluções, mensuram conseqüências das ações, confrontam com custos alternativos, recomendam políticas de esporte e lazer.
DESCRIÇÃO DETALHADA
COORDENAR ATIVIDADE FÍSICA E ESPORTIVA
Identificar e diagnosticar técnicas de aprendizagem e aperfeiçoamento
Propor treinamento técnico e tático de modalidades desportivas
Organizar comissão técnica
Integrar os membros da comissão
Desempenhar papel de interlocutor
Programar eventos
Controlar o material necessário para o desenvolvimento das atividades
Comunicar a data e o local dos eventos aos interessados
Verificar o local das atividades
Marcar horário e local das atividades
ELABORAR PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL
Participar na definição da visão e missão dos programas da Secretaria
Analisar a organização no contexto interno e externo
Identificar oportunidades e problemas
Definir estratégias
Contribuir na implantação das estratégias definidas
Apresentar proposta de programas e projetos
Estabelecer metas gerais e específicas
Cumprir as metas estabelecidas
Coletar dados
PLANEJAR AÇÕES DE INTERVENÇÃO PROFISSIONAL
Participar do planejamento de ações multiprofissionais, multidisciplinares e/ou intersetoriais
Propor filosofia e métodos de trabalho
Propor os meios e processos das atividades
Analisar dados físicos e técnicos dos beneficiários/usuários
Avaliar o potencial dos beneficiários/usuários
Propor atividades de acordo com a demanda local
Identificar espaços para desenvolvimento de práticas corporais
Levantar necessidades de recursos materiais
Avaliar os resultados da aplicação do planejamento
ELABORAR AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Propor eventos, campanhas, ações e programas de educação em saúde
Propor atividades de educação permanente
Elaborar ações em práticas integrativas e complementares (pics)
Planejar ações de saúde nas escolas e centros culturais
Propor atividades de lazer e recreação
Matriciar equipes
Planejar ações de atividade física e práticas corporais
COMUNICAR-SE
Participar de reuniões
Participar de reuniões multidisciplinares
Ministrar cursos e palestras
Redigir relatórios técnicos periódicos
Registrar atividades e procedimentos
Participar da elaboração de material didático
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO – GRUPO SUPORTE EM GESTÃO II
|
INFORMAÇÕES DO CARGO |
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TÍTULO DO CARGO |
CBO |
|
|
Agente de Proteção e Defesa Civil |
5171-30 |
|
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Funções |
Escolaridade |
Carga Horária |
|
|
Ensino médio completo |
40 horas semanais |
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Conhecimentos |
Outros Requisitos |
Elaborado em: |
|
Estatuto dos Servidores Públicos do Município Intermediário em informática Intermediário em Redação Intermediário sobre os regulamentos municipais Intermediários em legislação da área de proteção e defesa civil Noções de Direito Noções de Direitos Humanos |
Carteira Nacional de Habilitação, categoria B |
07/03/2024 |
Condições Gerais de trabalho
Trabalham de forma individual ou em equipe, sob supervisão. As atividades podem ser exercidas em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurnos e noturnos, em revezamento de turnos e escalas, em horários alternados, podendo ainda exercer suas atividades em feriados e finais de semana. Boa parte das atividades exercidas são expostas a materiais tóxicos, radiação, ruído intenso, umidade e altas temperaturas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Auxiliam no combate a incêndios em regiões urbanas e florestais. Auxiliam nos salvamentos terrestres, aquáticos e em altura. Previnem acidentes, como: incêndios, vazamentos, explosões, desmoronamentos, adotando diversas medidas de prevenção e recuperação, buscando proteger pessoas, patrimônios e o meio ambiente. Participam de ações de proteção e defesa civil, atendendo aos diversos chamados de emergências da população. Atuam em situações de risco, administrando primeiros socorros e realizam cursos e campanhas preventivas e educativas, formando e treinando equipes, brigadas, comunidades, corpo voluntário de emergência, entre outros.
DESCRIÇÃO DETALHADA
AUXILIAR NO COMBATE A INCÊNDIOS
Triar informação sobre incêndio
Avaliar proporção e tipo de incêndio
Classificar ocorrência
Avaliar situações de risco
Evacuar local
Eliminar situações de risco
Preservar local para perícia
Deixar local seguro
PREVENIR ACIDENTES (INCÊNDIO, VAZAMENTO, EXPLOSÃO, DESMORONAMENTOS, ETC)
Mapear área de risco
Participar da elaboração de planos de contingência e emergência
Vistoriar instalações
Vistoriar sistema de proteção contra incêndio
Reconhecer local de trabalho
Analisar topografia, condições meteorológicas e material combustível da área de atuação
Sinalizar locais de risco
Alertar banhista através do apito
Estabelecer rota de fuga
Acompanhar operações de risco
Remover árvores em perigo de queda iminente
Auxiliar na remoção de arvores em perigo de queda iminente
Notificar departamento e seção para adequação às normas de segurança
Realizar atividades de vigilância e monitoramento de áreas de risco
Abrir aceiros, estradas e caminhos
Realizar queimadas controladas e prescritas
CONTROLAR ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS
Identificar produtos perigosos
Acionar órgãos responsáveis
Demarcar distância de segurança
Afastar público do local
Monitorar condições atmosféricas
Reembalar produtos perigosos
Neutralizar produtos perigosos
Montar corredor de descontaminação
Coletar resíduos da descontaminação
PREPARAR-SE PARA OCORRÊNCIAS
Conferir efetivo
Conferir funcionamento dos equipamentos e viaturas e/ou ferramentas
Conferir estado dos equipamentos e materiais e/ou ferramentas
Abastecer equipamentos e/ou viaturas
Praticar exercícios físicos
Providenciar manutenção dos equipamentos e/ou ferramentas
Realizar manutenção de equipamentos e ferramentas
Especificar equipamentos e/ou ferramentas para aquisição
Organizar voluntários em situações de emergência e desastres
PARTICIPAR DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Atender aos chamados da população
Encaminhar ocorrências para os órgãos responsáveis
Realizar registro fotográfico de áreas de risco e suscetíveis à desastres
Levantar informações de pessoas em situação de risco e de desastres
Auxiliar na remoção de famílias em situação de risco para os abrigos temporários.
Participar da distribuição de material humanitário (cestas básicas, água, etc)
Entregar notificações (desocupação, alertas, avisos, etc)
Cadastrar voluntários e locais de abrigos
REALIZAR CURSOS E CAMPANHAS PREVENTIVAS E EDUCATIVAS
Ministrar aulas e palestras educativas
Capacitar brigadas de incêndio
Capacitar corpo voluntário de emergência e/ou núcleos comunitários de PDC.
Participar da realização de conscientização, orientação e educação socioambiental
Treinar equipe de bombeiro e salvamento
Treinar brigadas de incêndio e abandono de local
Simular ocorrências com funcionários de empresas e/ou comunidades e instituições
Participar de eventos, comissões, seminários e reuniões
PARTICIPAR DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Coletar sementes
Produzir mudas
Recuperar áreas degradadas
Conservar instalações da base
Apoiar atividades socioambientais e científicas
Auxiliar nas ações de recuperação e reconstrução de cenários destruídos em desastres.
TRABALHAR COM SEGURANÇA E BIO-SEGURANÇA
Tomar vacinas
Submeter-se a exames periódicos
Higienizar equipamentos
Selecionar roupa conforme a ocorrência
Usar equipamento de proteção individual e proteção coletiva
Submeter-se a banho químico para descontaminação
Descontaminar equipamentos
Aplicar medidas de segurança para a equipe
Verificar aptidão física do brigadista
Controlar prazos de validade dos exames de saúde da equipe
Fiscalizar uso de EPI/EPC
COMUNICAR-SE
Orientar público
Conversar com a vítima
Ouvir relatos da vítima e testemunhas
Informar dados da vítima
Trocar informações
Comunicar detecção de incêndios
Chamar apoio
Comunicar-se através de sinais
Solicitar recursos materiais (equipamentos, viaturas, ferramentas, etc,)
Elaborar estatísticas
Relatar ocorrências em formulário ou sistema
Informar o centro de operações
Emitir autos de interdição ou embargo
Elaborar relatórios
Encaminhar relatórios à instâncias superiores
Interagir com núcleos comunitários , órgãos públicos e instituições relacionados
Estimular a participação das comunidades e entidades (escolas, núcleos comunitários, e outros) em ações de PDC
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
FAMÍLIA OCUPACIONAL DA SAÚDE - GRUPO ANALISTA DE SAÚDE
|
INFORMAÇÕES DO CARGO |
||
|
TÍTULO DO CARGO |
CBO |
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Farmacêutico |
2234-05 |
|
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Funções |
Escolaridade |
Carga Horária |
|
|
Bacharel em Farmácia |
20 horas semanais |
|
Conhecimentos |
Outros Requisitos |
Elaborado em: |
|
Estatuto dos Servidores Públicos do Município Intermediário em informática Intermediário em Legislação do SUS Intermediário em Redação Intermediários em biosegurança |
Registro Profissional em Conselho de Classe |
07/03/2024 |
Condições Gerais de trabalho
Trabalham individualmente e em equipe, em horário diurno e eventualmente em horário noturno. Podendo estar sujeitos à ação de materiais tóxicos e biológicos.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos, análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas. Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos. Exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional. Orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos. Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DISPENSAR MEDICAMENTOS, IMUNOBIOLÓGICOS, COSMÉTICOS, ALIMENTOS ESPECIAIS E CORRELATOS
Esclarecer ao público o modo de utilização de medicamentos e seus possíveis efeitos colaterais;
Prestar a atenção farmacêutica, com o acompanhamento fármaco-terapêutico, detectando, analisando e resolvendo problemas relacionados aos medicamentos;
Preparar e fornecer medicamentos conforme prescrições médicas;
Montar processos e dispensar medicamentos de alto custo;
Rever a intercambialidade ou substituição genérica dos medicamentos;
PRODUZIR MEDICAMENTOS, ALIMENTOS, COSMÉTICOS, INSUMOS, IMUNOBIOLÓGICOS, DOMISSANITÁRIOS E CORRELATOS
Aprontar produtos farmacêuticos conforme fórmulas estabelecidas;
GARANTIR A QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas (hematologia, bioquímica, microbiológica, etc); e análises bromatológicas (microbiológica, leite, água, etc);
Elaborar manual de boas práticas de distribuição, estocagem e transporte de medicamentos, como também, a confecção dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs);
COORDENAR POLÍTICA DE MEDICAMENTO E DE SERVIÇOS
Aprovar oficinas de trabalho para suplementar a política de medicamentos genéricos e outras políticas que venham ao encontro das Campanhas dos Governos Federal, Estadual e Municipal;
REALIZAR ANÁLISES CLÍNICAS, TOXICOLÓGICAS, FISICOQUÍMICAS, BIOLÓGICAS E MICROBIOLÓGICAS
Desempenhar trabalho técnico especializado no desenvolvimento de tarefas que consistem na realização de exames laboratoriais de caráter biológico, devidamente coletado, possibilitando o diagnóstico, o tratamento e a prevenção de doenças;
Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise;
Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminação e acidentes;
SUPERVISIONAR ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS
Manter os medicamentos em bom estado de conservação, garantindo a qualidade, eficácia e segurança do produto, bem como a conservação e a limpeza do próprio estabelecimento;
EFETUAR PESQUISAS TÉCNOCIENTÍFICAS
Exercer atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos;
FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS, PRODUTOS, SERVIÇOS E EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Fiscalização nos estabelecimentos de interesse à saúde, como drogarias, farmácias de manipulação, laboratórios e distribuidoras;
Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, atendendo aos dispositivos legais;
PRESTAR SERVIÇOS
Prestar Assistência Farmacêutica nas farmácias das Unidades de Saúde e na Central de Abastecimento Farmacêutico do Município e nas atividades que compete às ações de Vigilância em Saúde;
Atuar efetivamente nos Programas do Ministério da Saúde, como Programa Nacional de Controle do Tabagismo, Programa Nacional de Combate à Hanseníase, Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Programa de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, Programa HiperDia (Hipertensão e Diabetes) e outros;
Comunicar imediatamente às chefias fatos que possivelmente infrinjam os preceitos legais do ofício profissional;
Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de serviços;
Realizar a implantação, supervisão e avaliação crítica dos resultados de controle interno e externo de qualidade, garantindo a rastreabilidade dos processos;
Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos técnico-administrativos estabelecidos atendam às legislações Federal, Estadual e Municipal;
Receber e atender visitantes, munícipes, servidores e fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, contatando e encaminhando aos setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas;
Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
Preencher manuais de BSP;
ADMINISTRAR ESTABELECIMENTO
Colaborar com os Conselhos de Farmácia e autoridades sanitárias sobre irregularidades detectadas em medicamentos nos setores sob sua responsabilidade técnica;
Participar da organização de laboratórios na distribuição, registros, cadastros, controle da qualidade dos exames, conferência e liberação de laudos laboratoriais em todos os setores do Laboratório;
Participar do processo de compra de reagentes, materiais e equipamentos para o desempenho profissional, opinando tecnicamente na sua aquisição, manutenção e controle;
Realizar supervisão, capacitação e treinamento de recursos humanos necessários à área de atuação, visando o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de áreas específicas para o desenvolvimento das atividades laboratoriais;
Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho, observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público;
FISCALIZAR ATIVIDADES PARA PREVENÇÃO/PRESERVAÇÃO DA SAÚDE
Atuar efetivamente na Vigilância Epidemiológica, nos Programas de notificação compulsória (doenças transmissíveis);
Garantir a rápida comunicação de resultados críticos e de Doenças de Notificação Compulsória;
Programar, orientar e supervisionar as atividades referentes à Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
VISTORIAR LOCAIS, DESENVOLVER PRODUTOS, AUTUAR INFRATORES
Executar atividades correlatas que lhe foram atribuídas;
ORIENTAR O PÚBLICO SOBRE SAÚDE
Participar de equipe multiprofissional no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde coletiva;
Atuar na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida;
DAR CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
Determinar roteiros e guias de inspeção em Vigilância Sanitária;
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
ANEXO III
ANEXOIII
FAMÍLIAS OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS E SALÁRIO BASE DE ENTRADA
|
Família Ocupacional |
Grupo |
Cargo |
Salário Base de entrada |
|
Saúde |
Médico I |
Veterinário |
R$ 3.323,79 |
|
Médico II |
Clínico |
R$ 5.583,96 |
|
|
Médico III |
Auditor |
R$ 5.717,98 |
|
|
Dermatologista |
|||
|
Endocrinologista |
|||
|
Ginecologista |
|||
|
Infectologista |
|||
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Neurologista |
|||
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Ortopedista |
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Otorrinolaringologista |
|||
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Pediatra |
|||
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Pneumologista |
|||
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Psiquiatra |
|||
|
Regulador |
|||
|
Urologista |
|||
|
Cirurgião Dentista I |
Geral |
R$ 3.456,72 |
|
|
Cirurgião Dentista II |
Atendimento Especial |
R$ 3.456,72 |
|
|
Buco-Maxilo-Facial |
|||
|
Endodontista |
|||
|
Estomatologista |
|||
|
Odontopediatra |
|||
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Periodontista |
|||
|
Analista de Saúde |
Assistente Social |
R$ 3.323,79 |
|
|
Biólogo |
|||
|
Educador em Saúde |
|||
|
Enfermeiro |
|||
|
Farmaceutico |
|||
|
Farmacêutico-Bioquímico (em extinção) |
|||
|
Fisioterapeuta |
|||
|
Fonoaudiólogo |
|||
|
Nutricionista |
|||
|
Analista de Políticas Públicas e Sistema de Saúde |
|||
|
Psicólogo |
|||
|
Terapeuta Ocupacional |
|||
|
Técnico em Saúde I |
Técnico de Laboratório |
R$ 1.999,10 |
|
|
Técnico em Enfermagem |
|||
|
Técnico em Saúde Bucal |
|||
|
Técnico em Saúde II |
Técnico em Radiologia |
R$ 1.999,10 |
|
|
Operações em Saúde |
Auxiliar de Saúde Bucal |
R$ 1.857,69 |
ANEXO - III
FAMÍLIAS OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS E SALÁRIO BASE DE ENTRADA
|
Família Ocupacional |
Grupo |
Cargo |
Salário Base de entrada |
|
Educação |
Analista de Educação I |
Assistente Social Escolar |
R$ 4.154,75 |
|
Psicólogo Educacional |
|||
|
Analista de Educação II |
Pedagogo |
R$ 4.668,42 |
|
|
Analista de Educação III |
Psicopedagogo |
R$ 4.668,42 |
|
|
Bibliotecário |
Bibliotecário |
R$ 4.668,42 |
|
|
Professor A |
Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
R$ 3.293,69 |
|
|
Professor B |
Séries Finais do Ensino Fundamental e EJA |
R$ 3.705,45 |
|
|
Secretário Escolar |
Secretário Escolar |
R$ 2.077,01 |
|
|
Agente de Serviços Escolares |
Agente de Serviços Escolares |
R$ 2.077,01 |
|
|
Operações em Educação |
Servente Escolar |
R$ 1.855,01 |
|
|
Serviços Gerais Escolar |
ANEXO – III
FAMÍLIAS OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS E SALÁRIO BASE DE ENTRADA
|
Família Ocupacional |
Grupo |
Cargo |
Salário Base de entrada |
|
Gestão |
Analista de Gestão I |
Analista Administrativo |
R$ 4.520,32 |
|
Analista Ambiental |
|||
|
Analista de Controle Interno |
|||
|
Analista de Gestão Esportiva |
|||
|
Analista de Mídias Publicitárias e Marketing |
|||
|
Analista de Políticas Culturais |
|||
|
Analista de Políticas de Fomento ao Desenvolvimento Turístico |
|||
|
Analista de Politicas Sociais |
|||
|
Analista de Proteção ao Patrimônio Histórico |
|||
|
Jornalista |
|||
|
Relações Públicas |
|||
|
Analista de Gestão II |
Auditor de Controle Interno em Contabilidade |
R$ 6.647,51 |
|
|
Auditor de Controle Interno em Engenharia |
|||
|
Auditor de Controle Interno em Saúde |
|||
|
Analista de Gestão III |
Analista de Sistemas |
R$ 7.977,04 |
|
|
Arquiteto |
|||
|
Engenheiro Agrimensor |
|||
|
Engenheiro Agrônomo |
|||
|
Engenheiro Ambiental |
|||
|
Engenheiro Civil |
|||
|
Engenheiro de Segurança doTrabalho |
|||
|
Engenheiro Eletricista |
|||
|
Procurador Municipal |
|||
|
Médico |
Médico do Trabalho |
R$ 11.435,96 |
|
|
Técnico de Gestão I |
Técnico Audiovisual |
R$ 2.924,93 |
|
|
Técnico em Edificações |
|||
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
|||
|
Técnico em Topografia |
|||
|
Técnico de Gestão II |
Técnico em Informática |
R$ 2.995,13 |
|
|
Fiscal Municipal |
Agente Municipal de Trânsito |
R$ 2.878,13 |
|
|
Fiscal de Obras |
|||
|
Fiscal do Meio Ambiente |
|||
|
Fiscal de Posturas |
|||
|
Fiscal de Transportes |
|||
|
Fiscal de Vigilância Sanitária |
|||
|
Suporte em Gestão I |
Agente Administrativo |
R$ 2.067,05 |
|
|
Suporte em Gestão II |
Analista de Proteção e Defesa Civil |
R$ 2.182,12 |
|
|
Educador Social |
|||
|
Operações I |
Auxiliar de Serviços Gerais |
R$ 1.855,01 |
|
|
|
Operações II |
Agente de Serviços Funerários |
R$ 2.182,12 |
|
Eletricista (em extinção) |
|||
|
Bombeiro Hidráulico (em extinção) |
|||
|
Motorista I (em extinção) |
|||
|
Motorista II |
|||
|
Operador de Máquinas |
|||
|
Pedreiro (em extinção) |
|||
|
Pintor (em extinção) |
|||
|
Soldador (em extinção) |
ANEXO - III
FAMÍLIAS OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS E SALÁRIO BASE DE ENTRADA
|
Família Ocupacional |
Grupo |
Cargo |
Salário Base de entrada |
|
Fazenda |
Analista Fazendário |
Contador |
R$ 7.977,04 |
|
Procurador da Fazenda (em extinção) |
|||
|
Auditor Municipal |
Auditor Fiscal da Receita Municipal |
R$ 4.520,32 |
|
|
Fiscal Fazendário |
Fiscal de Rendas |
R$ 2.878,13 |
|
|
Técnico em Fazenda |
Técnico em Contabilidade (em extinção) |
R$ 2.924,93 |
|
|
Suporte em Fazenda |
Agente Administrativo Fazendário |
R$ 2.067,05 |
ANEXO IV
ANEXO VIII
ENQUADRAMENTO CARGO
|
Cargos Anteriores |
Cargos Atuais |
Nº de Cargos |
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
(...) |
(...) |
|
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
|
Agente de Proteção e Defesa Civil |
04 |
|
|
(...) |
(...) |
|
|
Analista Administrativo |
12 |
|
|
(...) |
(...) |
|
|
(...) |
(...) |
|
|
Analista de Gestão Esportiva |
04 |
|
|
(...) |
(...) |
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
|
Analista de Políticas Sociais |
02 |
|
|
(...) |
(...) |
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
|
Farmacêutico |
16 |
|
Farmacêutico-Bioquímico |
Farmacêutico-Bioquímico (em extinção) |
05 |
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
|
Técnico em Produção Audiovisual |
(...) |
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
03 |
|
(...) |
(...) |
(...) |
Publicado por:
Denis Luiz Cardoso Fonseca
Código Identificador:194DE2DE