ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.270, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

Altera a Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica altera a redação do art. 7º, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 7º (...).

 

(...).

 

VII - não ter sido demitido do serviço público por infração disciplinar, salvo se houver ocorrido a prescrição legal;

 

(...).”

 

Art. 2º Fica altera a redação do art. 9º, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 9º Compete ao Prefeito Municipal expedir os atos de provimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e a critério deste, delegar ao Secretário de Planejamento e Gestão tal responsabilidade.

 

Parágrafo único. Revogado.”

 

Art. 3º Fica altera a redação do art. 26, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 26. A progressão é a passagem do servidor efetivo estável de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da família e grupo ocupacional a que pertence observadas asnormas estabelecidas neste Capítulo.

 

(...)”

 

Art. 4º Fica altera a redação do art. 40, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 40. As gratificações visam remunerar o servidor por fatores específicos em consonância com as políticas do Pode Executivo Municipal como mecanismo de valorização de seu quadro de pessoal.

(...).”

Art. 5º Fica altera a redação do art. 44, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 44. (...).

 

§ 4º O Auditor Fiscal da Receita Municipal ou Fiscal de Rendas que esteja ocupando cargo de provimento em comissão junto à Secretaria Municipal de Fazenda, continuará percebendo a GAAFF, desde que suas atribuições sejam afetas às previstas para o cargo efetivo.”

 

Art. 6º Fica inserido na Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, o art. 44-B com a seguinte redação:

 

“Art. 44-B. Fica instituída a gratificação do Secretário Escolar, em 02 (dois) níveis, para os servidores efetivos ocupantes do cargo de secretário escolar, conforme tabela constante do Anexo VII desta Lei.

 

§ 1º O valor da gratificação do Secretário Escolar será um percentual sob o vencimento inicial do cargo de referência, conforme tabela da gratificação do Secretário Escolar que se encontra no Anexo VII.

 

§ 2º Em caso de licença, o servidor não fará jus à gratificação do Secretário Escolar, exceto durante o gozo de licença remunerada:

 

I - para tratamento de saúde, no período remunerado pelo Município;

 

II - por motivo de acidente em serviço ou doença profissional, no período remunerado pelo Município;

 

III - por motivo de paternidade.

 

§ 3º Não terão direito à percepção da gratificação os servidores que:

 

I - Estejam ocupando cargos em comissão;

 

II - Possuírem falta injustificada no período de apuração;

 

III - Receberem sanção disciplinar, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais, ficando a gratificação suspensa por 12 (doze) meses após a aplicação da sanção;

 

IV - Obtiverem na avaliação de desempenho anual, média inferior a 70% (setenta por cento), ficando a gratificação suspensa até a próxima avaliação de desempenho em que o servidor alcance percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento).

 

Art. 7º Fica inserido na Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, o art. 44-C com a seguinte redação:

 

“Art. 44-C Fica instituída Gratificação por Atividade de Correição - GAC atribuída aos servidores que atuarem em processos de sindicância e processos administrativos disciplinares.

 

§ 1º A gratificação mensal concedida será de 90% (noventa por cento) sob o vencimento inicial do cargo efetivo de Agente Administrativo.

 

§ 2º A gratificação mensal é fixa e independe do número de processos administrativos que o servidor atuar.

 

§ 3º A GAC não será cumulativa com qualquer outra gratificação, salvo disposição legal expressa.

 

§ 4º Os servidores serão designados por ato do Chefe do Executivo, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.242/2012.

 

(...).”

 

Art. 8º Fica inserido na Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, o art. 44-D com a seguinte redação:

 

Art. 44-D. Fica instituída a Gratificação Complementar de Produtividade – GCP a ser paga aos cargos efetivos de Procurador Municipal e Procurador da Fazenda, com a finalidade de garantir-lhes o recebimento de um mínimo mensal de honorários advocatícios correspondente ao vencimento base do cargo;

 

Parágrafo único. A GCP tem caráter de complementação e será concedida até o dia 31 de dezembro de 2024, sendo devida apenas no mês em que os honorários advocatícios, após serem rateados, alcançarem valor inferior ao correspondente ao vencimento base do cargo de Procurador Municipal e de Procurador da Fazenda.

 

(...).”

 

Art. 9º Fica altera a redação do art. 46, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 46. Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão apresentar ao Prefeito Municipal proposta de lotação geral de todas as unidades em face dos programas de trabalho a executar.

 

Parágrafo único. A Secretaria de Planejamento e Gestão, juntamente com as demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, realizará de forma contínua estudos prévios à proposta de lotação.

 

(...).”

 

Art. 10. Fica altera a redação do art. 49, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 49. Os cargos de provimento em comissão se destinam a atender cargos de comando, chefia, direção e assessoramento, providos mediante livre escolha do chefe do executivo, entre as pessoas que reúnam condições e satisfaçam os requisitos legais e necessários para a investidura no serviço público.”

 

Art. 11. Fica altera a redação do art. 50, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 50. O provimento do cargo em comissão será feita em consonância com as necessidades da Administração Pública Municipal com foco na gestão profissionalizante a fim do melhor atendimento ao cidadão.”

 

Art. 12. Ficam criados os cargos de Analista de Gestão Esportiva e Analista de Políticas Sociais, no quantitativo previsto no Anexo IV, desta Lei, o qual passa a integrar a Família Ocupacional Gestão, Grupo Analista de Gestão I.

 

Art. 13. Fica criado o cargo de Agente de Proteção e Defesa Civil, no quantitativo previsto no Anexo IV, desta Lei, o qual passa a integrar a Família Ocupacional Gestão, Grupo Suporte em Gestão II.

 

Art. 14. Fica criado o cargo de Farmacêutico, no quantitativo previsto no Anexo IV desta Lei, o qual passa a integrar a Família Ocupacional Saúde, Grupo Analistas de Saúde.

 

Art. 15. O cargo de Farmacêutico-Bioquímico será extinto por sua vacância, que ocorrerá na forma do art. 67, da Lei Municipal nº 3.242, de 2012, não sendo permitido o provimento por novos servidores, no referido cargo, após a publicação desta Lei.

 

Art. 16. Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, conforme disposições constantes do Anexo I, desta Lei.

 

Art. 17. Ficam alterados no Anexo II, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, as informações dos cargos de Analista de Sistemas, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho, conforme disposições constantes do Anexo II, desta Lei.

 

Art. 18. Ficam inseridos no Anexo II, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, as informações dos cargos de Analista de Gestão Esportiva, Analista de Políticas Sociais, Agente de Proteção e Defesa Civil e Farmacêutico, conforme disposições constantes do Anexo II A, desta Lei.

 

Art. 19. Fica alterado o Anexo III, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, conforme disposições constantes do Anexo III desta Lei.

 

Art. 20. Fica acrescido ao Anexo VII da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, a seguinte tabela:

 

GRATIFICAÇÃO SECRETÁRIO ESCOLAR

NÍVEL

LOTAÇÃO ESCOLAR

%

Nível I

Escolas entre 301 e 600 alunos

20

Nível II

Escolas acima 600 alunos.

40

 

Art. 21. Fica alterado o Anexo VIII, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, conforme disposições constantes do Anexo IV, desta Lei.

 

Art. 22. O Poder Executivo realizará adequações necessárias nos demais anexos da Lei Municipal nº3.241, de 2012, para contemplar as alterações de que trata a presente Lei.

 

Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de sua aplicabilidade ao dia 1º de março de 2024.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de março de 2024.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

ANEXO I

FAMÍLIAS OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS, CARGOS E CARGA HORÁRIA

Família Ocupacional

Grupo

Cargo

Carga horária semanal

Carga horária mensal

Saúde

Médico I

Veterinário

12

60

Médico II

Clínico

12

60

Médico III

Auditor

12

60

Dermatologista

Endocrinologista

Ginecologista

Infectologista

Neurologista

Ortopedista

Otorrinolaringologista

Pediatra

Pneumologista

Psiquiatra

Regulador

Urologista

Cirurgião

Dentista I

Geral

20

100

Cirurgião

Dentista II

Atendimento Especial

12

60

Buco-Maxilo-Facial

Endodontista

Estomatologista

Odontopediatra

Periodontista

Analista de

Saúde

Assistente Social

20

100

Biólogo

Educador em Saúde

Enfermeiro

Farmacêutico

Farmacêutico-Bioquímico (em extinção)

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Nutricionista

Analista de Políticas Públicas e Sistema de Saúde

Psicólogo

Terapeuta Ocupacional

Técnico em

Saúde I

Técnico de Laboratório

40

200

Técnico em Enfermagem

Técnico em Saúde Bucal

Técnico em

Saúde II

Técnico em Radiologia

24

120

Operações em

Saúde

Auxiliar de Saúde Bucal

40

200

 

ANEXO I

 

FAMÍLIA OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS, CARGOS E CARGA HORÁRIA

 

Família Ocupacional

Grupo

Cargo

Carga horária semanal

Carga horária mensal

Educação

Analista de Educação I

Assistente Social Escolar

25

125

Psicólogo Educacional

Analista de Educação II

Pedagogo

25

125

Analista de Educação III

Psicopedagogo

25

125

Bibliotecário

Bibliotecário

30

150

Professor A

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

24

120

Professor B

Anos Finais do Ensino Fundamental e EJA

24

120

Secretário Escolar

Secretário Escolar

30

150

Agente de Serviços Escolares

Agente de Serviços Escolares

30

150

Operações em Educação

Servente Escolar

30

150

Serviços Gerais Escolar

 

ANEXO I

 

FAMÍLIA OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS, CARGOS E CARGA HORÁRIA

 

Família Ocupacional

Grupo

Cargo

Carga horária semanal

Carga horária mensal

Gestão

Analista de

Gestão I

Analista Administrativo

30

150

Analista Ambiental

Analista de Controle Interno

Analista de Gestão Esportiva

Analista de Mídias Publicitárias e Marketing

Analista de Políticas Culturais

Analista de Políticas de Fomento ao Desenvolvimento Turístico

Analista de Políticas Sociais

Analista de Proteção ao Patrimônio Histórico

Jornalista

Relações Públicas

Analista de

Gestão II

Auditor de Controle Interno em Contabilidade

30

150

Auditor de Controle Interno em Engenharia

Auditor de Controle Interno em Saúde

Analista de

Gestão III

Analista de Sistemas

30

150

Arquiteto

Engenheiro Agrimensor

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Ambiental

Engenheiro Civil

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Engenheiro Eletricista

Procurador Municipal

Médico

Médico do Trabalho

24

120

Técnico de

Gestão I

Técnico em Produção Audiovisual

30

150

Técnico em Edificações

Técnico em Segurança do Trabalho

Técnico em Topografia

Técnico de

Gestão II

Técnico em Informática

30

150

Fiscal Municipal

Agente Municipal de Trânsito

30

150

Fiscal de Obras

Fiscal do Meio Ambiente

Fiscal de Posturas

Fiscal de Transportes

Fiscal de Vigilância Sanitária

Suporte em

Gestão I

Agente Administrativo

30

150

Suporte em

Gestão II

Analista de Proteção e Defesa Civil

40

200

Educador Social

Operações I

Auxiliar de Serviços Gerais

40

200

 

Operações II

Agente de Serviços Funerários

40

200

Eletricista (em extinção)

Bombeiro Hidráulico (em extinção)

Motorista I (em extinção)

Motorista II

Operador de Máquinas

Pedreiro (em extinção)

Pintor (em extinção)

Soldador (em extinção)

 

ANEXO I

 

FAMÍLIA OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS, CARGOS E CARGA HORÁRIA

 

Família Ocupacional

Grupo

Cargo

Carga horária semanal

Carga horária mensal

Fazenda

Analista Fazendário

Contador

30

150

Procurador da Fazenda (em extinção)

Auditor Municipal

Auditor Fiscal da Receita Municipal

Fiscal Fazendário

Fiscal de Rendas

Técnico em Fazenda

Técnico em Contabilidade (em extinção)

Suporte em Fazenda

Agente Administrativo Fazendário

 

ANEXO II

 

ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS

 

FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO - GRUPO ANALISTA DE GESTÃO III

 

INFORMAÇÕES DO CARGO

TÍTULO DO CARGO

CBO

Analista de Sistemas

2124-05

Funções

Escolaridade

Carga Horária

 

Graduação na área de Tecnologia, em curso reconhecido e concluído em instituição de nível superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)

30 horas semanais

Conhecimentos

Outros Requisitos

Elaborado em:

Avançado em informática

Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Intermediário em Redação

Intermediário sobre os regulamentos municipais

 

07/03/2024

 

Condições Gerais de trabalho

Trabalham em horários diurnos e, eventualmente, noturnos. Em ambientes internos ou externos, sob supervisão.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Projetam soluções de tecnologia da informação, identificando a necessidade do cliente e desenhando diagramas de arquitetura. Desenvolvem e implantam sistemas de tecnologia da informação, dimensionando requisitos e funcionalidades dos sistemas. Administram e estabelecem padrões para ambiente de TI, elaboram planejamento e execução de testes dos sistemas, prestam suporte técnico, elaboram documentação técnica e pesquisam inovações tecnológicas.

DESCRIÇÃO DETALHADA

DESENVOLVER SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Levantar necessidades do usuário

Dimensionar requisitos e funcionalidade dos sistemas

Levantar fontes de dados

Definir alternativas físicas de implantação

Participar da aprovação de infra-estrutura,software e rede

Especificar a arquitetura dos sistemas

Escolher ferramentas de desenvolvimento

Modelar dados

Especificar aplicativos

Desenvolver arquitetura de sistemas e informações

Montar protótipo dos sistemas

Codificar programas

Planejar testes de sistemas e ambientes

Testar sistemas

Implantar sistemas

 

ADMINISTRAR AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Monitorar performance dos sistemas

Administrar recursos de rede

Administrar banco de dados

Administrar ambiente operacional

Executar procedimentos para melhoria de performance dos sistemas

Identificar falhas nos sistemas

Corrigir falhas nos sistemas

Controlar acesso aos dados e recursos

Administrar perfil de acesso às informações

Realizar auditoria de sistemas

Realizar revisões técnicas

 

PRESTAR SUPORTE TÉCNICO AO USUÁRIO

Orientar áreas de apoio

Consultar documentação técnica

Consultar fontes alternativas de informações

Realizar simulações em ambiente controlado

Acionar suporte de terceiros

Instalar hardware

Instalar software

Configurar software e hardware

Prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas

 

ELABORAR DOCUMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Documentar os sistemas

Descrever processos (fluxo de atividades)

Elaborar diagramas (caso de uso, fluxo de dados, mapa de site e outros)

Elaborar dicionário de dados

Elaborar manuais do sistema Inventariar software e hardware

Documentar estrutura da rede

Documentar acordo de níveis de serviço (SLA)

Documentar capacidade e performance

Documentar soluções disponíveis

Elaborar especificação técnica

Documentar níveis de serviços

 

ESTABELECER PADRÕES PARA AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Estabelecer padrões de software

Participar da definição de níveis de segurança de tecnologia da informação

Definir requisitos técnicos para contratação de produtos e serviços

Definir nomenclatura padrão

Definir padrões de interface com usuário

Definir metodologias a serem adotadas

Especificar procedimentos para recuperação de ambiente operacional

 

PROJETAR SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Identificar necessidade do usuário

Analisar ambiente informacional do usuário

Apresentar alternativas de solução

Desenhar diagramas de arquitetura

Apresentar soluções às equipes

Atuar como ponto de apoio à solução

Propor mudanças de processos e metodologias

Elaborar propostas técnicas

Divulgar solução

Identificar riscos

 

PESQUISAR INOVAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Pesquisar padrões, técnicas e ferramentas disponíveis no mercado

Avaliar novas tecnologias

Construir ambiente de teste

Analisar funcionalidade do produto

Comparar alternativas tecnológicas

Avaliar desempenho do produto

Divulgar novas tecnologias

 

ELABORAR PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE TESTES

Analisar requisitos/escopo

Elaborar cenários de testes

Definir matriz de rastreabilidade

Elaborar caso de testes

Preparar massa de dados

Testar sistemas

Registrar defeitos

Documentar evidência de testes

Preparar ambiente de testes

 

COMUNICAR-SE

Registrar ocorrências

Elaborar relátorios técnicos

Emitir pareceres técnicos

Elaborar estudos de viabilidade técnica e/ou econômica

Divulgar documentação

Divulgar utilização de novos padrões

Participar de fóruns de discussão

Prestar consultoria técnica

Interagir com áreas afins

Fornecer subsídios para recursos humanos

Disseminar conhecimento

 

Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO - GRUPO ANALISTA DE GESTÃO III

1

INFORMAÇÕES DO CARGO

TÍTULO DO CARGO

CBO

Engenheiro de Segurança do Trabalho

2149-15

Funções

Escolaridade

Carga Horária

 

Bacharel em:

Arquitetura, com especialização em Segurança do Trabalho

Engenharia, com especialização em Segurança do Trabalho

30 horas semanais

Conhecimentos

Outros Requisitos

Elaborado em:

Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Intermediário em informática

Intermediário em Redação

Intermediário sobre os regulamentos municipais

Noções de Direito

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – NRs

Registro Profissional em Conselho de Classe

07/03/2024

 

Condições Gerais de trabalho

Trabalham em equipe, com supervisão, horários diurnos e, eventualmente, noturnos, em ambientes internos ou externos. Eventualmente podem estar expostos a condições especiais de trabalho, tais como ruído intenso e altas temperaturas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Controlam processos e serviços ao identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas. Desenvolvem, testam e supervisionam sistemas e processos gerenciam atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente, gerenciam exposições a fatores ocupacionais de risco à saúde do trabalhador, planejam atividades e coordenam equipes, treinamentos e atividades de trabalho.

DESCRIÇÃO DETALHADA

CONTROLAR PROCESSOS E SERVIÇOS

Inspecionar funcionamento de processos e serviços

Identificar perdas

Determinar causas de perdas

Analisar causas de perdas

Estabelecer plano de ações preventivas e corretivas

Medir parâmetros de processos e serviços

Ajustar processos e serviços

Avaliar eficácia de ajustes

Padronizar sistemas e operações

Atuar como perito

Auditorar processos e serviços

Elaborar plano de reaproveitamento de perdas

Acompanhar implementação do plano de ação preventiva e corretiva

 

SUPERVISIONAR SISTEMAS E PROCESSOSAnalisar projetos

Coletar dados de processo

Criar banco de dados de processos e projetos

Processar dados de registros

Interpretar dados e resultados

Comparar processos e serviços

Atualizar dados de registros

Implantar ferramentas de controle de qualidade

Monitorar desempenho de processos

Propor adequação de instalações, métodos e processos

Propor sistemas de segurança

Pesquisar normas e legislações

Criar métodos e processos de segurança

Gerenciar segurança do trabalho e do meio ambiente

 

DESENVOLVER MÉTODOS, PROCESSOS E SERVIÇOS

Pesquisar tecnologias

Projetar processos

Testar métodos e processos de segurança

Validar métodos, processos e/ou serviços

Compatibilizar métodos, processos e/ou serviços de acordo com normas e legislações

Gerar especificações técnicas e de segurança de serviços

Gerar especificações técnicas e de segurança de processos e/ou serviços

Estimar perdas

Propor alterações em equipamentos e produtos de segurança

Participar da elaboração de métodos e procedimentos de segurança

 

GERENCIAR SEGURANÇA DO TRABALHO E DO MEIO AMBIENTE

Inspecionar instalações

Classificar exposição a riscos potenciais

Quantificar concentração, intensidade e distribuição de agentes agressivos

Elaborar programas de segurança do trabalho

Elaborar programas de prevenção de risco ambiental

Elaborar plano de atendimento às emergências -PAE

Providenciar sinalizações de segurança

Elaborar programa de prevenção e combate a incêndios PPCI

Determinar procedimentos de segurança para áreas confinadas

Determinar procedimentos de segurança para trabalho com eletricidade

Determinar procedimentos de segurança para trabalho em altura

Determinar procedimentos de segurança em armazenagem, transporte e utilização de produtos químicos

Determinar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos

Implantar sistema de gestão da segurança

Mapear equipe de trabalho

Organizar cronograma de equipe de trabalho

Verificar necessidades de treinamento de equipe

Organizar treinamentos

Capacitar equipe de trabalho

Avaliar eficácia de treinamentos

Verificar cumprimento de tarefas

 

GERENCIAR EXPOSIÇÕES A FATORES OCUPACIONAIS DE RISCO À SAÚDE

Gerenciar os programas de prevenção de risco ambiental (GRO, PGR, e demais programas)

Analisar projetos de implantação e modificação de instalações, processos, equipamentos e locais de trabalho

Identificar riscos potenciais à saúde em projetos

Reconhecer fatores ocupacionais de risco à saúde

Identificar a exposição potencial do trabalhador aos fatores de risco

Analisar riscos do processo, da atividade e do local de trabalho

Pesquisar efeitos à saúde dos fatores de risco

Caracterizar os grupos de exposição a fatores de risco

Identificar trabalhador mais exposto

Identificar medidas de controle existentes para os fatores de risco

Analisar informações dos programas dos controles médicos

Analisar indicadores epidemiológicos

Priorizar riscos a serem medidos

Elaborar estratégia de amostragem

Definir metodologia de avaliação

Efetuar o tratamento estatístico das medições

Interpretar resultados da avaliação

Avaliar aceitabilidade dos resultados

Estabelecer estratégia de avaliação e/ou controle da exposição

Recomendar medidas de controle

Verificar eficácia das medidas de controle

 

PLANEJAR ATIVIDADES

Definir objetivos de trabalho

Fixar metas

Definir métodos e etapas das atividades

Elaborar cronograma de trabalho

Participar na elaboração do plano de ação setorial

Participar na definição das necessidades orçamentárias

Participar do planejamento de gestão de estoque

Elaborar propostas técnicas

 

COORDENAR EQUIPE E ATIVIDADES DE TRABALHO

Prestar assessorias técnicas

Participar de seleção de pessoal

Participar da definição de perfil de pessoal

Propor remanejamento de pessoal incapacitado para o posto de trabalho

Emitir documentação técnica

 

EMITIR DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

Elaborar relatórios

Emitir mapa de risco

Emitir laudos e pareceres técnicos

Divulgar resultados e planos de trabalho

Documentar memória técnica de métodos, processos

Emitir programas de prevenção

Preparar ART (anotação de responsabilidade técnica)

Emitir laudos periciais

Participar na elaboração de mapa de risco

Acompanhar perícia técnica

Elaborar manual de procedimentos complementares

 

Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO – GRUPO TÉCNICO DE GESTÃO I

 

INFORMAÇÕES DO CARGO

TÍTULO DO CARGO

CBO

Técnico em Segurança do Trabalho

3516-05

Funções

Escolaridade

Carga Horária

 

Técnico em Segurança do Trabalho

30 horas semanais

Conhecimentos

Outros Requisitos

Elaborado em:

Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Intermediário em informática

Intermediário em Redação

Intermediário sobre os regulamentos municipais

Noções de Direito

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – NRs

Registro em Entidade de Classe

07/03/2024

 

Condições Gerais de trabalho

Trabalham de forma individual ou em equipe, sob supervisão, em ambientes fechados ou abertos, no período diurno, eventualmente noturno, exercendo o trabalho de forma presencial. Algumas de suas atividades podem ser desenvolvidas sob pressão, levando a situações de estresse. Podem ainda estar expostos à ação de materiais tóxicos, radiação, ruído intenso e altas temperaturas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Participam da elaboração e implementação de políticas de Saúde e Segurança do Trabalho SST. Realizam diagnóstico da situação de SST da Prefeitura. Realizam acompanhamento e avaliação na área. Identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho. Participam de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho. Gerenciam documentação de SST. Investigam, analisam acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle.

DESCRIÇÃO DETALHADA

PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE SST

Planejar política de saúde e segurança do trabalho

Identificar a política administrativa da instituição

Diagnosticar condições gerais da área de SST

Analisar tecnicamente as condições ambientais de trabalho

Comparar a situação atual com a legislação

Avaliar e comparar os referenciais legais da política a ser implantada

Mostrar o impacto econômico de implantação da política

Mostrar impacto na segurança do trabalhador na implantação da política

Desenvolver sistema de gestão de SST

Negociar a aplicabilidade da política

Participar da definição dos indicadores da política

 

IMPLANTAR A POLÍTICA DE SST

Divulgar a política de SST

Administrar dificuldades de implantação

Acompanhar a implantação da política de SST

Acompanhar as equipes multidisciplinares nas avaliações

Gerenciar aplicabilidade da política de SST

Estabelecer programas, projetos e procedimentos de melhoria

Elaborar e acompanhar programas preventivos e corretivos

Desenvolver programas, projetos e procedimentos de melhoria

Implantar procedimentos técnicos e administrativos

Emitir ordem de serviço

Acompanhar ordem de serviço

Promover ação conjunta com a área de saúde

Realizar a gestão de EPC e EPI

 

REALIZAR AVALIAÇÃO NA ÁREA DE SST

Avaliar o ambiente de trabalho

Utilizar metodologia científica para avaliação

Realizar inspeção

Elaborar os relatórios inerentes as inspeções realizadas

Avaliar as atividades da organização versus os programas oficiais de SST e outros

Interpretar indicadores de eficiência e eficácia dos programas implantados

Validar indicadores de eficiência e eficácia

Identificar indicadores para replanejamento do sistema

Adotar metodologia de pesquisas quantitativos e qualitativas

Verificar o nível de atendimento e perspectivas de avanço

Verificar implementação de ações preventivas e corretivas

Avaliar o desempenho do sistema

Estabelecer mecanismos de intervenção

Analisar projetos, processos, instalação de máquinas e equipamentos

Reconhecer agentes de risco ocupacional

Caracterizar agentes de risco ocupacional

Realizar análise preliminar de risco ocupacional

Avaliar qualitativamente os agentes de risco ocupacional

Identificar grupos homogêneos de exposição

Priorizar riscos, GHEs, atividade e ambiente de trabalho a serem avaliados

Validar resultados inerentes as medições quantitativas

Efetuar o tratamento estatístico das medições

Interpretar o resultado do tratamento estatístico

Realizar análise preliminar de risco

Análise de risco e permissão de trabalho

 

IDENTIFICAR VARIÁVEIS DE CONTROLE DE DOENÇAS, ACIDENTES, QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE

 

Elaborar e participar de laudos ambientais

Estudar a relação entre as ocupações dos espaços físicos com o desenvolvimento sustentável

Avaliar procedimentos de atendimentos emergenciais

Participar do sistema de gestão ambiental

Realizar procedimentos técnicos

Registrar procedimentos técnicos

Emitir parecer técnico

Adequar a política de SST às disposições legais

Identificar indicadores para replanejamento do sistema

Adotar metodologia de pesquisas quantitativas e qualitativas

Verificar implementação de ações preventivas e corretivas

Estabelecer mecanismos de intervenção

Recomendar medidas de controle cabíveis em função do diagnóstico

 

DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS NA ÁREA DE SST

Identificar as necessidades educativas em SST

Promover ações educativas em SST

Elaborar cronograma de ações educativas de SST

Elaborar recursos e materiais didáticos de ações educativas de segurança em saúde

Interagir com equipes multidisciplinares

Disponibilizar material e recursos didáticos

Formar multiplicadores

Implementar intercâmbio entre técnicos de segurança do trabalho

Difundir informações

Utilizar métodos e técnicas de comunicação

Avaliar ações educativas de segurança e saúde

Participar dos programas de humanização do ambiente de trabalho

Orientar órgãos públicos e comunidade para o atendimento de emergências ambientes

Participar de ações emergenciais

 

PARTICIPAR DE PERÍCIAS E FISCALIZAÇÕES

Auxiliar na elaboração de laudos periciais

Interagir com os setores envolvidos

Propor medidas e soluções

Acompanhar processos nas diversas esferas judiciárias

Acompanhar auditorias e perícias

Prestar assessoria e consultoria técnica às demais áreas da Prefeitura

 

INTEGRAR PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO

Orientar as partes em SST

Utilizar referencial legal

Promover reuniões

Exigir cumprimento das cláusulas contratuais relativas a SST

 

PARTICIPAR DA ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS E PROCESSOS DE TRABALHO

Estabelecer procedimentos seguros e saudáveis

Estabelecer formas de controle dos riscos associados

Emitir parecer sobre equipamentos, máquinas e processos

Analisar a aplicação de tecnologia

Avaliar impacto da adoção

Inspecionar implantação

 

INVESTIGAR ACIDENTES DE TRABALHO

Selecionar metodologia para investigação de acidentes

Analisar causas de acidentes

Determinar causas de acidentes

Identificar perdas decorrentes do acidente

Elaborar relatório de acidente de trabalho

Propor recomendações técnicas

Verificar eficácia das recomendações

 

COMUNICAR-SEElaborar manual do sistema de gestão de SST

Elaborar normas de procedimentos técnicos e administrativos

Gerar relatórios de resultados

Produzir atualizações de documentos, normas e legislações

Documentar procedimentos e normas de sistema de segurança

Revisar documentação de SST

Atualizar registros

Organizar banco de dados

Alimentar rede de informações

Registrar procedimentos técnicos

Elaborar Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

 

Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

ANEXO II A

 

ANEXO II - DESCRIÇÕES DE CARGOS

 

FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO - GRUPO ANALISTA DE GESTÃO I

 

INFORMAÇÕES DO CARGO

TÍTULO DO CARGO

CBO

Analista em Políticas Sociais

2410-05

Funções

Escolaridade

Carga Horária

Assistente Jurídico

Bacharel em Direito

 

30 horas semanais

Conhecimentos

Outros Requisitos

Elaborado em:

Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Intermediário em informática

Intermediário em Legislação do SUAS

Intermediário em Redação

Intermediários em legislações aplicáveis aos direitos humanos

Registro Profissional em Conselho de Classe

07/03/2024

 

Condições Gerais de trabalho

Trabalhar individualmente e em equipe, em horário diurno e noturno, podendo desempenhar atividades aos finais de semana. Estão sujeitos à pressão constante no atendimento à população, levando à situação de estresse.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Executam atividades profissionais superiores no campo do direito na defesa dos direitos dos usuários. Participam de audiências diversas acompanhando os usuários. Emitem pareceres e relatórios técnicos. Orientam e encaminham pessoas vítimas de violência doméstica e/ou outras violações de direito. Prestam assessoria às Secretarias e órgãos competentes. Examinam previamente a legalidade de contratos, concessões, ajustes ou convênios. Prestar assessoria às vítimas de violação de direitos.

DESCRIÇÃO DETALHADA

ATRIBUIÇÕES INTERDISCIPLINARES

Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações

Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individual e grupal

Realização de visitas domiciliares as famílias quando necessário

Realização de encaminhamentos monitorados para serviços das demais políticas públicas e órgãos de Defesa de Direitos

Orientação Jurídico-Social

Alimentação de registros e sistemas de informação

Participação nas atividades de planejamento monitoramento e avaliação dos processos de trabalho

Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe

Participação de reuniões de equipe de trabalho

Supervisionar estagiários

 

PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA EXTRAJUDICIALMENTE

Mediar questões

Contribuir na elaboração de projetos de lei

Analisar legislação para atualização e implementação

Proferir palestras

Arbitrar interesses das partes

Formalizar parecer técnico-jurídico

Elaborar relatórios

Realizar audiências administrativas

Firmar acordos

Promover reuniões

Cumprir prazos contratuais

Trabalhar em equipe

Participar de reuniões e discussões de casos

 

ANALISAR A SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO

Ouvir o usuário

Verificar a existência de conflitos de interesses

Reunir documentação básica

Analisar fatos, relatórios e documentos

Encaminhar o usuário para Defensoria Pública

 

Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO - GRUPO ANALISTA DE GESTÃO I

 

INFORMAÇÕES DO CARGO

TÍTULO DO CARGO

CBO

Analista em Gestão Esportiva

2241-25

Funções

Escolaridade

Carga Horária

 

Bacharel em Educação Física

30 horas semanais

Conhecimentos

Outros Requisitos

Elaborado em:

Decreto Federal que regulamenta a Lei que institui a Bolsa-Atleta

Decreto Federal que regulamenta a Lei que institui normas geraissobredesporto

Decreto Federal que regulamenta a Lei que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo

Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Intermediário do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Intermediário em informática

Intermediário em Redação

Lei Federal que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências

Lei Federal que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Lei Geral do Esporte

Lei Municipal que dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho MunicipaldeEsporte

Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes do Município

Lei Municipal que institui o Marco de Desenvolvimento do Desporto, no âmbito da administração pública municipal, com a finalidade de criar condições favoráveis ao desenvolvimento do desporto no Município

Lei que dispõe sobre a implementação do Programa Bolsa Atleta no Município

Registro Profissional em Conselho de Classe

07/03/2024

 

 

 

 

 

 

 

 

Condições Gerais de trabalho

Trabalham tanto individualmente como em equipe, sob supervisão, em ambientes fechados ou abertos e em horários irregulares, incluindo finais de semana e feriados. Em algumas atividades podem trabalhar sob condições especiais, em posições desconfortáveis por período prolongado, sob pressão, sujeitos a mudanças climáticas e intempéries.

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Coordenam, desenvolvem e orientam atividades físicas e práticas corporais. Promovem treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes. Instruem-lhes acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles. Acompanham e supervisionam as práticas desportivas. Elaboram informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporto. Geram parâmetros de avaliação, propõe ações e soluções, mensuram conseqüências das ações, confrontam com custos alternativos, recomendam políticas de esporte e lazer.

DESCRIÇÃO DETALHADA

COORDENAR ATIVIDADE FÍSICA E ESPORTIVA

Identificar e diagnosticar técnicas de aprendizagem e aperfeiçoamento

Propor treinamento técnico e tático de modalidades desportivas

Organizar comissão técnica

Integrar os membros da comissão

Desempenhar papel de interlocutor

Programar eventos

Controlar o material necessário para o desenvolvimento das atividades

Comunicar a data e o local dos eventos aos interessados

Verificar o local das atividades

Marcar horário e local das atividades

 

ELABORAR PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL

Participar na definição da visão e missão dos programas da Secretaria

Analisar a organização no contexto interno e externo

Identificar oportunidades e problemas

Definir estratégias

Contribuir na implantação das estratégias definidas

Apresentar proposta de programas e projetos

Estabelecer metas gerais e específicas

Cumprir as metas estabelecidas

Coletar dados

 

PLANEJAR AÇÕES DE INTERVENÇÃO PROFISSIONAL

Participar do planejamento de ações multiprofissionais, multidisciplinares e/ou intersetoriais

Propor filosofia e métodos de trabalho

Propor os meios e processos das atividades

Analisar dados físicos e técnicos dos beneficiários/usuários

Avaliar o potencial dos beneficiários/usuários

Propor atividades de acordo com a demanda local

Identificar espaços para desenvolvimento de práticas corporais

Levantar necessidades de recursos materiais

Avaliar os resultados da aplicação do planejamento

 

ELABORAR AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Propor eventos, campanhas, ações e programas de educação em saúde

Propor atividades de educação permanente

Elaborar ações em práticas integrativas e complementares (pics)

Planejar ações de saúde nas escolas e centros culturais

Propor atividades de lazer e recreação

Matriciar equipes

Planejar ações de atividade física e práticas corporais

 

COMUNICAR-SE

Participar de reuniões

Participar de reuniões multidisciplinares

Ministrar cursos e palestras

Redigir relatórios técnicos periódicos

Registrar atividades e procedimentos

Participar da elaboração de material didático

Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

FAMÍLIA OCUPACIONAL DA GESTÃO – GRUPO SUPORTE EM GESTÃO II

 

INFORMAÇÕES DO CARGO

TÍTULO DO CARGO

CBO

Agente de Proteção e Defesa Civil

5171-30

Funções

Escolaridade

Carga Horária

 

Ensino médio completo

40 horas semanais

Conhecimentos

Outros Requisitos

Elaborado em:

Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Intermediário em informática

Intermediário em Redação

Intermediário sobre os regulamentos municipais

Intermediários em legislação da área de proteção e defesa civil

Noções de Direito

Noções de Direitos Humanos

Carteira Nacional de Habilitação, categoria B

07/03/2024

 

Condições Gerais de trabalho

Trabalham de forma individual ou em equipe, sob supervisão. As atividades podem ser exercidas em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurnos e noturnos, em revezamento de turnos e escalas, em horários alternados, podendo ainda exercer suas atividades em feriados e finais de semana. Boa parte das atividades exercidas são expostas a materiais tóxicos, radiação, ruído intenso, umidade e altas temperaturas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Auxiliam no combate a incêndios em regiões urbanas e florestais. Auxiliam nos salvamentos terrestres, aquáticos e em altura. Previnem acidentes, como: incêndios, vazamentos, explosões, desmoronamentos, adotando diversas medidas de prevenção e recuperação, buscando proteger pessoas, patrimônios e o meio ambiente. Participam de ações de proteção e defesa civil, atendendo aos diversos chamados de emergências da população. Atuam em situações de risco, administrando primeiros socorros e realizam cursos e campanhas preventivas e educativas, formando e treinando equipes, brigadas, comunidades, corpo voluntário de emergência, entre outros.

DESCRIÇÃO DETALHADA

AUXILIAR NO COMBATE A INCÊNDIOS

Triar informação sobre incêndio

Avaliar proporção e tipo de incêndio

Classificar ocorrência

Avaliar situações de risco

Evacuar local

Eliminar situações de risco

Preservar local para perícia

Deixar local seguro

 

PREVENIR ACIDENTES (INCÊNDIO, VAZAMENTO, EXPLOSÃO, DESMORONAMENTOS, ETC)

Mapear área de risco

Participar da elaboração de planos de contingência e emergência

Vistoriar instalações

Vistoriar sistema de proteção contra incêndio

Reconhecer local de trabalho

Analisar topografia, condições meteorológicas e material combustível da área de atuação

Sinalizar locais de risco

Alertar banhista através do apito

Estabelecer rota de fuga

Acompanhar operações de risco

Remover árvores em perigo de queda iminente

Auxiliar na remoção de arvores em perigo de queda iminente

Notificar departamento e seção para adequação às normas de segurança

Realizar atividades de vigilância e monitoramento de áreas de risco

Abrir aceiros, estradas e caminhos

Realizar queimadas controladas e prescritas

 

CONTROLAR ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS

Identificar produtos perigosos

Acionar órgãos responsáveis

Demarcar distância de segurança

Afastar público do local

Monitorar condições atmosféricas

Reembalar produtos perigosos

Neutralizar produtos perigosos

Montar corredor de descontaminação

Coletar resíduos da descontaminação

 

PREPARAR-SE PARA OCORRÊNCIAS

Conferir efetivo

Conferir funcionamento dos equipamentos e viaturas e/ou ferramentas

Conferir estado dos equipamentos e materiais e/ou ferramentas

Abastecer equipamentos e/ou viaturas

Praticar exercícios físicos

Providenciar manutenção dos equipamentos e/ou ferramentas

Realizar manutenção de equipamentos e ferramentas

Especificar equipamentos e/ou ferramentas para aquisição

Organizar voluntários em situações de emergência e desastres

 

PARTICIPAR DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Atender aos chamados da população

Encaminhar ocorrências para os órgãos responsáveis

Realizar registro fotográfico de áreas de risco e suscetíveis à desastres

Levantar informações de pessoas em situação de risco e de desastres

Auxiliar na remoção de famílias em situação de risco para os abrigos temporários.

Participar da distribuição de material humanitário (cestas básicas, água, etc)

Entregar notificações (desocupação, alertas, avisos, etc)

Cadastrar voluntários e locais de abrigos

 

REALIZAR CURSOS E CAMPANHAS PREVENTIVAS E EDUCATIVAS

Ministrar aulas e palestras educativas

Capacitar brigadas de incêndio

Capacitar corpo voluntário de emergência e/ou núcleos comunitários de PDC.

Participar da realização de conscientização, orientação e educação socioambiental

Treinar equipe de bombeiro e salvamento

Treinar brigadas de incêndio e abandono de local

Simular ocorrências com funcionários de empresas e/ou comunidades e instituições

Participar de eventos, comissões, seminários e reuniões

 

PARTICIPAR DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Coletar sementes

Produzir mudas

Recuperar áreas degradadas

Conservar instalações da base

Apoiar atividades socioambientais e científicas

Auxiliar nas ações de recuperação e reconstrução de cenários destruídos em desastres.

 

TRABALHAR COM SEGURANÇA E BIO-SEGURANÇA

Tomar vacinas

Submeter-se a exames periódicos

Higienizar equipamentos

Selecionar roupa conforme a ocorrência

Usar equipamento de proteção individual e proteção coletiva

Submeter-se a banho químico para descontaminação

Descontaminar equipamentos

Aplicar medidas de segurança para a equipe

Verificar aptidão física do brigadista

Controlar prazos de validade dos exames de saúde da equipe

Fiscalizar uso de EPI/EPC

 

COMUNICAR-SE

Orientar público

Conversar com a vítima

Ouvir relatos da vítima e testemunhas

Informar dados da vítima

Trocar informações

Comunicar detecção de incêndios

Chamar apoio

Comunicar-se através de sinais

Solicitar recursos materiais (equipamentos, viaturas, ferramentas, etc,)

Elaborar estatísticas

Relatar ocorrências em formulário ou sistema

Informar o centro de operações

Emitir autos de interdição ou embargo

Elaborar relatórios

Encaminhar relatórios à instâncias superiores

Interagir com núcleos comunitários , órgãos públicos e instituições relacionados

Estimular a participação das comunidades e entidades (escolas, núcleos comunitários, e outros) em ações de PDC

Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

FAMÍLIA OCUPACIONAL DA SAÚDE - GRUPO ANALISTA DE SAÚDE

 

INFORMAÇÕES DO CARGO

TÍTULO DO CARGO

CBO

Farmacêutico

2234-05

Funções

Escolaridade

Carga Horária

 

Bacharel em Farmácia

20 horas semanais

Conhecimentos

Outros Requisitos

Elaborado em:

Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Intermediário em informática

Intermediário em Legislação do SUS

Intermediário em Redação

Intermediários em biosegurança

Registro Profissional em Conselho de Classe

07/03/2024

 

Condições Gerais de trabalho

Trabalham individualmente e em equipe, em horário diurno e eventualmente em horário noturno. Podendo estar sujeitos à ação de materiais tóxicos e biológicos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos, análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas. Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos. Exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional. Orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos. Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

DISPENSAR MEDICAMENTOS, IMUNOBIOLÓGICOS, COSMÉTICOS, ALIMENTOS ESPECIAIS E CORRELATOS

Esclarecer ao público o modo de utilização de medicamentos e seus possíveis efeitos colaterais;

Prestar a atenção farmacêutica, com o acompanhamento fármaco-terapêutico, detectando, analisando e resolvendo problemas relacionados aos medicamentos;

Preparar e fornecer medicamentos conforme prescrições médicas;

Montar processos e dispensar medicamentos de alto custo;

Rever a intercambialidade ou substituição genérica dos medicamentos;

 

PRODUZIR MEDICAMENTOS, ALIMENTOS, COSMÉTICOS, INSUMOS, IMUNOBIOLÓGICOS, DOMISSANITÁRIOS E CORRELATOS

Aprontar produtos farmacêuticos conforme fórmulas estabelecidas;

 

GARANTIR A QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas (hematologia, bioquímica, microbiológica, etc); e análises bromatológicas (microbiológica, leite, água, etc);

Elaborar manual de boas práticas de distribuição, estocagem e transporte de medicamentos, como também, a confecção dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs);

 

COORDENAR POLÍTICA DE MEDICAMENTO E DE SERVIÇOS

Aprovar oficinas de trabalho para suplementar a política de medicamentos genéricos e outras políticas que venham ao encontro das Campanhas dos Governos Federal, Estadual e Municipal;

 

REALIZAR ANÁLISES CLÍNICAS, TOXICOLÓGICAS, FISICOQUÍMICAS, BIOLÓGICAS E MICROBIOLÓGICAS

Desempenhar trabalho técnico especializado no desenvolvimento de tarefas que consistem na realização de exames laboratoriais de caráter biológico, devidamente coletado, possibilitando o diagnóstico, o tratamento e a prevenção de doenças;

Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise;

Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminação e acidentes;

 

SUPERVISIONAR ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS

Manter os medicamentos em bom estado de conservação, garantindo a qualidade, eficácia e segurança do produto, bem como a conservação e a limpeza do próprio estabelecimento;

 

EFETUAR PESQUISAS TÉCNOCIENTÍFICAS

Exercer atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos;

 

FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS, PRODUTOS, SERVIÇOS E EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Fiscalização nos estabelecimentos de interesse à saúde, como drogarias, farmácias de manipulação, laboratórios e distribuidoras;

Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, atendendo aos dispositivos legais;

 

PRESTAR SERVIÇOS

Prestar Assistência Farmacêutica nas farmácias das Unidades de Saúde e na Central de Abastecimento Farmacêutico do Município e nas atividades que compete às ações de Vigilância em Saúde;

Atuar efetivamente nos Programas do Ministério da Saúde, como Programa Nacional de Controle do Tabagismo, Programa Nacional de Combate à Hanseníase, Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Programa de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, Programa HiperDia (Hipertensão e Diabetes) e outros;

Comunicar imediatamente às chefias fatos que possivelmente infrinjam os preceitos legais do ofício profissional;

Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de serviços;

Realizar a implantação, supervisão e avaliação crítica dos resultados de controle interno e externo de qualidade, garantindo a rastreabilidade dos processos;

Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos técnico-administrativos estabelecidos atendam às legislações Federal, Estadual e Municipal;

Receber e atender visitantes, munícipes, servidores e fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, contatando e encaminhando aos setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas;

Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

Preencher manuais de BSP;

 

ADMINISTRAR ESTABELECIMENTO

Colaborar com os Conselhos de Farmácia e autoridades sanitárias sobre irregularidades detectadas em medicamentos nos setores sob sua responsabilidade técnica;

Participar da organização de laboratórios na distribuição, registros, cadastros, controle da qualidade dos exames, conferência e liberação de laudos laboratoriais em todos os setores do Laboratório;

Participar do processo de compra de reagentes, materiais e equipamentos para o desempenho profissional, opinando tecnicamente na sua aquisição, manutenção e controle;

Realizar supervisão, capacitação e treinamento de recursos humanos necessários à área de atuação, visando o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços prestados;

Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de áreas específicas para o desenvolvimento das atividades laboratoriais;

Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho, observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público;

 

FISCALIZAR ATIVIDADES PARA PREVENÇÃO/PRESERVAÇÃO DA SAÚDE

Atuar efetivamente na Vigilância Epidemiológica, nos Programas de notificação compulsória (doenças transmissíveis);

Garantir a rápida comunicação de resultados críticos e de Doenças de Notificação Compulsória;

Programar, orientar e supervisionar as atividades referentes à Vigilância Sanitária e Epidemiológica;

 

VISTORIAR LOCAIS, DESENVOLVER PRODUTOS, AUTUAR INFRATORES

Executar atividades correlatas que lhe foram atribuídas;

 

ORIENTAR O PÚBLICO SOBRE SAÚDE

Participar de equipe multiprofissional no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde coletiva;

Atuar na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida;

 

DAR CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO

Determinar roteiros e guias de inspeção em Vigilância Sanitária;

 

Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

ANEXO III

 

ANEXOIII

FAMÍLIAS OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS E SALÁRIO BASE DE ENTRADA

 

Família Ocupacional

Grupo

Cargo

Salário Base de entrada

Saúde

Médico I

Veterinário

R$ 3.323,79

Médico II

Clínico

R$ 5.583,96

Médico III

Auditor

R$ 5.717,98

Dermatologista

Endocrinologista

Ginecologista

Infectologista

Neurologista

Ortopedista

Otorrinolaringologista

Pediatra

Pneumologista

Psiquiatra

Regulador

Urologista

Cirurgião

Dentista I

Geral

R$ 3.456,72

Cirurgião

Dentista II

Atendimento Especial

R$ 3.456,72

Buco-Maxilo-Facial

Endodontista

Estomatologista

Odontopediatra

Periodontista

Analista de

Saúde

Assistente Social

R$ 3.323,79

Biólogo

Educador em Saúde

Enfermeiro

Farmaceutico

Farmacêutico-Bioquímico (em extinção)

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Nutricionista

Analista de Políticas Públicas e Sistema de Saúde

Psicólogo

Terapeuta Ocupacional

Técnico em

Saúde I

Técnico de Laboratório

R$ 1.999,10

Técnico em Enfermagem

Técnico em Saúde Bucal

Técnico em

Saúde II

Técnico em Radiologia

R$ 1.999,10

Operações em

Saúde

Auxiliar de Saúde Bucal

R$ 1.857,69

 

ANEXO - III

FAMÍLIAS OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS E SALÁRIO BASE DE ENTRADA

 

Família Ocupacional

Grupo

Cargo

Salário Base de entrada

Educação

Analista de Educação I

Assistente Social Escolar

R$ 4.154,75

Psicólogo Educacional

Analista de Educação II

Pedagogo

R$ 4.668,42

Analista de Educação III

Psicopedagogo

R$ 4.668,42

Bibliotecário

Bibliotecário

R$ 4.668,42

Professor A

Séries Iniciais do Ensino Fundamental

R$ 3.293,69

Professor B

Séries Finais do Ensino Fundamental e EJA

R$ 3.705,45

Secretário Escolar

Secretário Escolar

R$ 2.077,01

Agente de Serviços Escolares

Agente de Serviços Escolares

R$ 2.077,01

Operações em Educação

Servente Escolar

R$ 1.855,01

Serviços Gerais Escolar

 

ANEXO – III

 

FAMÍLIAS OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS E SALÁRIO BASE DE ENTRADA

Família Ocupacional

Grupo

Cargo

Salário Base de entrada

Gestão

Analista de

Gestão I

Analista Administrativo

R$ 4.520,32

Analista Ambiental

Analista de Controle Interno

Analista de Gestão Esportiva

Analista de Mídias Publicitárias e Marketing

Analista de Políticas Culturais

Analista de Políticas de Fomento ao Desenvolvimento Turístico

Analista de Politicas Sociais

Analista de Proteção ao Patrimônio Histórico

Jornalista

Relações Públicas

Analista de

Gestão II

Auditor de Controle Interno em Contabilidade

R$ 6.647,51

Auditor de Controle Interno em Engenharia

Auditor de Controle Interno em Saúde

Analista de

Gestão III

Analista de Sistemas

R$ 7.977,04

Arquiteto

Engenheiro Agrimensor

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Ambiental

Engenheiro Civil

Engenheiro de Segurança doTrabalho

Engenheiro Eletricista

Procurador Municipal

Médico

Médico do Trabalho

R$ 11.435,96

Técnico de

Gestão I

Técnico Audiovisual

R$ 2.924,93

Técnico em Edificações

Técnico em Segurança do Trabalho

Técnico em Topografia

Técnico de

Gestão II

Técnico em Informática

R$ 2.995,13

Fiscal Municipal

Agente Municipal de Trânsito

R$ 2.878,13

Fiscal de Obras

Fiscal do Meio Ambiente

Fiscal de Posturas

Fiscal de Transportes

Fiscal de Vigilância Sanitária

Suporte em

Gestão I

Agente Administrativo

R$ 2.067,05

Suporte em

Gestão II

Analista de Proteção e Defesa Civil

R$ 2.182,12

Educador Social

Operações I

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 1.855,01

 

Operações II

Agente de Serviços Funerários

R$ 2.182,12

Eletricista (em extinção)

Bombeiro Hidráulico (em extinção)

Motorista I (em extinção)

Motorista II

Operador de Máquinas

Pedreiro (em extinção)

Pintor (em extinção)

Soldador (em extinção)

 

ANEXO - III

FAMÍLIAS OCUPACIONAIS, GRUPOS OCUPACIONAIS E SALÁRIO BASE DE ENTRADA

 

Família Ocupacional

Grupo

Cargo

Salário Base de entrada

Fazenda

Analista Fazendário

Contador

R$ 7.977,04

Procurador da Fazenda (em extinção)

Auditor Municipal

Auditor Fiscal da Receita Municipal

R$ 4.520,32

Fiscal Fazendário

Fiscal de Rendas

R$ 2.878,13

Técnico em Fazenda

 

Técnico em Contabilidade (em extinção)

R$ 2.924,93

Suporte em Fazenda

Agente Administrativo Fazendário

R$ 2.067,05

 

ANEXO IV

 

ANEXO VIII

ENQUADRAMENTO CARGO

 

Cargos Anteriores

Cargos Atuais

Nº de Cargos

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

 

Agente de Proteção e Defesa Civil

04

 

(...)

(...)

 

Analista Administrativo

12

 

(...)

(...)

 

(...)

(...)

 

Analista de Gestão Esportiva

04

 

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

 

Analista de Políticas Sociais

02

 

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

 

Farmacêutico

16

Farmacêutico-Bioquímico

Farmacêutico-Bioquímico (em extinção)

05

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

 

Técnico em Produção Audiovisual

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

 

Técnico em Segurança do Trabalho

03

(...)

(...)

(...)


Publicado por:
Denis Luiz Cardoso Fonseca
Código Identificador:194DE2DE