ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ - DECRETO Nº 200 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.3360

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$492.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )                                                                                                              492.000,00

02

04

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha:1019

28.846.0000.0003.0000

AMORTIZACAO DE OPERACOES DE CREDITO

150.000,00

 

3.2.90.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

000

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

06

01

BLOCO DE GESTÃO DO SUS-SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha:1049

10.302.0006.4183.0000

TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS

30.000,00

 

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

000

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

06

02

BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ficha: 313

10.306.0006.4046.0000

ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS

10.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

Ficha: 313

10.306.0006.4046.0000

ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS

10.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

08

07

DEPART DE EDUC. A DISTANCIA E INCLUSAO DIGITAL

Ficha:1047

12.573.0012.4071.0000

MANUTENCAO EDUCACAO DISTANCIA E SUPERIOR

8.000,00

 

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

000

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

Ficha:1048

12.573.0012.4071.0000

MANUTENCAO EDUCACAO DISTANCIA E SUPERIOR

50.000,00

 

3.3.90.18.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

000

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02

06

02

BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ficha: 304

10.301.0006.4057.0000

ATENÇÃO PRIMÁRIA FES

134.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

02

08

04

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha:1046

12.361.0011.4158.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAM

100.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

 

000

Transferência do Salário-Educação

 

 

0

Não se Aplica

 

 

047

SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

000

SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

134.000,00

Fontes de Recurso

621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

134.000,00

Superávit Financeiro:

100.000,00

Fontes de Recurso

550 000 Transferência do Salário-Educação

100.000,00

 

02

06

04

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

Anulação:

 

02

06

04

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Ficha:  326

10.302.0006.4146.0000

RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A

-150.000,00

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

070

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

006

REGUNI

 

Ficha:  326

10.302.0006.4146.0000

RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A

-50.000,00

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

070

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

006

REGUNI

 

Ficha:  326

10.302.0006.4146.0000

RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A

-30.000,00

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

070

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

006

REGUNI

 

Ficha:  326

10.302.0006.4146.0000

RECURSO MUNICÍPIO DE ORIGEM CONTRATO UNIFICADO(A

-8.000,00

 

3.3.90.41.00

Contribuições

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

070

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

006

REGUNI

 

Ficha:  385

10.302.0006.4210.0000

CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO

-10.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

Ficha:  393

10.302.0006.4211.0000

ATENÇÃO ESPECIALIZADA POLICLINICA

-10.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

-258.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

José Maria Oliveira Júnior

PREFEITO EM EXERCICIO


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:1960081B